Os senadores tentam retomar amanhã a votação das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta há quase um mês. Por falta de acordo, as MPs foram se acumulando. Ao todo, nove obstruem os trabalhos da Casa. A sessão de hoje será reservada, no entanto, apenas a discursos dos parlamentares e comunicados da mesa diretora.
A primeira delas é a 269/2005, que cria 1.755 cargos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mil na Fundação Osvaldo Cruz e 400 em vários ministérios. A oposição tem dificultado a aprovação da matéria por considerar que a criação desses postos não é necessária.
A MP 270/05 é a segunda matéria da pauta. Ela libera R$ 825 milhões para a Câmara, o Senado, a Presidência da República e os Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. Em seguida, aparece a MP 271/05, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para incentivar as exportações.
A quarta MP é a 272/05, que aumenta gratificações de carreiras do Ministério da Previdência, reestrutura as gratificações das carreiras previdenciária, de seguro social e de perícia médica do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A quinta MP é a 273/05, que liberou R$ 453 milhões ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para a recuperação de trechos de rodovias federais no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.
A MP 274/05 é a sexta medida provisória da pauta de votações. Ela altera o Plano Nacional de Viação (PNV) e destina verbas para a construção e reforma de rodovias e ferrovias. Já a MP 275/05 cria novas alíquotas e faixas de tributação para adequar a legislação do Simples ao aumento dos limites de enquadramento feitos no ano passado.
PublicidadeA oitava MP, talvez a mais polêmica de todas, é a 276/2005, conhecida como a “MP do Tapa-Buraco”. A proposta destinou R$ 350 milhões para a recuperação de trechos esburacados em rodovias federais. A última é a MP 277/06, que abre crédito extraordinário de R$ 74,5 milhões para os Ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores.