[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Senador é o autor do requerimento que pode resultar na cassação de Delcídio
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A demanda foi encaminhada por Randolfe ao ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A ideia do senador, que formalizou pedido de cassação contra Delcídio no Conselho de Ética do Senado, é que o material seja disponibilizado em sua inteireza – segundo a revista, cerca de 400 páginas reúnem os relatos do petista, que envolve o ex-presidente Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, com atores centrais do esquema de corrupção. Parlamentares e até ministros também foram delatados pelo senador na peça sob a guarda da Procuradoria-Geral da República, órgão responsável pelo encaminhamento da homologação a ser autorizada pelo Supremo.
Para solicitar o acesso ao STF, Randolfe apresentará, na próxima quarta-feira (9), um requerimento a ser submetido aos membros do Conselho de Ética, para eventual aprovação. Nessa reunião, senadores ainda deve aprovar o parecer preliminar de Telmário Motta (PDT-RR) – que, a depender de declarações do próprio relator, deverá ser pela procedência da denúncia.
Segundo Randolfe, o acesso à delação premiada contribuirá para que o Senado exerça uma de suas principais atribuições. “A resposta à presente solicitação de compartilhamento de informações subsidiará não apenas a função fiscalizadora deste Parlamento como, especificamente, ajudará na formação do juízo de culpabilidade do representado relativamente aos ilícitos que lhe são imputados no bojo da representação que mobiliza”, diz trecho do requerimento.
Confirmação
A homologação da delação premiada de Delcídio – fato que acentuou um cenário que já era de turbulência política – é questão de tempo. Em plantão com assessores neste fim de semana, segundo informações da IstoÉ Teori Zavascki recebeu informações de que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público Federal obtiveram elementos suficientes para confirmar algumas revelações feitas pelo ex-líder do governo.
PublicidadeSegundo a reportagem, a PF conseguiu indícios que confirmam pelo menos dois pontos do depoimento prestado à PGR. O primeiro se refere ao que o senador definiu como a “ação decisiva” de Dilma para a nomeação de Nestor Cerveró, um dos condenados da Lava Jato, à diretoria da BR Distribuidora. O outro ponto importante do depoimento diz respeito ao pagamento de R$ 250 mil, em cinco parcelas de R$ 50 mil, à família de Cerveró, acertado no período em que o ex-dirigente esteve preso pela Lava Jato – atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
A reportagem explica ainda que esse é um procedimento imposto a todos os delatores. Para o STF, não basta prestar depoimento; é preciso que haja indício de que o relato em questão é verdadeiro. Só assim o acordo recebe a chancela da Justiça e passa a ter efeito legal.
Confira o pedido a ser apresentado por Randolfe no Conselho de Ética:
“REQUERIMENTO Nº, DE 2016
Considerando os termos do disposto no art. 17-E, da Resolução nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal), norma que integra o Regimento Interno do Senado Federal, assim como a necessidade premente de instrução do processo ético-disciplinar que pesa em desfavor do Senador Delcídio do Amaral, requeiro seja solicitada ao Senhor Ministro Teori Albino Zavascki a transferência do inteiro teor da colaboração premiada oferecida pelo investigado no bojo da chamada Operação Lava-Jato.
JUSTIFICAÇÃO
A revista IstoÉ noticiou, na sua edição de 05/03/2016, que o senador Delcídio Amaral teria subscrito proposta de acordo de colaboração premiada, na qual se teria evidenciado, além dos fatos notórios que o conduziram à prisão em flagrante, em 25/11/2015, fortes indícios de que houve tentativas sistemáticas de membros do Governo Federal de interferir no curso das investigações promovidas no âmbito da chamada Operação Lava-Jato.
A resposta à presente solicitação de compartilhamento de informações subsidiará não apenas a função fiscalizadora deste Parlamento como, especificamente, ajudará na formação do juízo de culpabilidade do representado relativamente aos ilícitos que lhe são imputados no bojo da representação que mobiliza, in casu, a apreciação deste Conselho de Ética.
Dessa forma, solicito o encaminhamento do presente Requerimento de Informações.”