O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (16), um projeto de lei (PL 1.321/2019) que aumenta a autonomia de partidos políticos para fazer movimentações financeiras, cronograma eleitoral e alteração nos mandatos dos dirigentes. Como o projeto sofreu emendas, voltará à apreciação da Câmara, onde havia sido aprovado. O texto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
O projeto, que havia passado na manhã desta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem pontos polêmicos, como a concessão anistia de multa ao partido que não investiu na participação política das mulheres. Entenda as principais críticas ao texto.
Outro quesito controverso da proposta era a permissão para que as “comissões provisórias” de partidos pudessem existir por mais oito anos. Na visão dos críticos, isso estimularia a perpetuação de “caciques” nas legendas. O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO), no entanto, encurtou esse período para dois anos.
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O texto foi enviado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e, por acordo de líderes, deveria ser votado com urgência no Plenário no dia 10. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após o apelo de alguns senadores, inclusive do relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu enviá-lo para análise na comissão. A avaliação de Marcos Rogério sobre o projeto ainda não foi publicada e distribuída aos integrantes da CCJ.
“Açodamento”
A análise abreviada foi criticada em Plenário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que pelo menos uma comissão permanente da Casa deveria opinar sobre o projeto, que muda a legislação eleitoral. O senador Reguffe (sem partido-DF) chegou a classificar a proposta de “desmoralização do Poder Legislativo” porque garante anistia de multa às legendas que não gastaram a cota de 5% de recursos com programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
PublicidadeFim de acordo espacial
Mais cedo, os senadores aprovaram a Medida Provisória 858/2018, que extingue a empresa espacial Alcântara Cyclone Space, criada em parceria com a Ucrânia para lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no Maranhão.
* Com informações da Agência Senado