O Senado articula com o governo a elaboração de uma medida provisória para garantir a divisão igualitária dos recursos do leilão do pré-sal entre estados e municípios, em 15% para cada, ainda este ano.
Relator da proposta de emenda constitucional que trata do assunto, o senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou nesta quinta-feira (3) que os trechos que tratam dos repasses não alteram a Constituição e, por isso, podem ser tratados por medida provisória. O senador disse ao Congresso em Foco que concorda com a pertinência da edição da MP para garantir os percentuais repassados aos entes da federação. “É uma medida correta pela urgência”, disse.
A possibilidade de se editar a MP é negociada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador também se comprometeu a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a validade ou não da iniciativa. A medida faz parte dos esforços do governo federal para dar agilidade à distribuição de receita entre estados e garantir a votação em segundo turno da reforma da Previdência.
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O Congresso Nacional já promulgou a parte da PEC de comum acordo entre Câmara e Senado, ou seja, o trecho que trata sobre o funcionamento do leilão dos campos de pré-sal, mas sem especificar os percentuais que serão repassados a estados e municípios.
A definição sobre as receitas para as unidades da federação será feita pela Câmara, que ameaça diminuir os repasses para os estados, que ficariam com 10%, e aumentar para 20% a fatia dos municípios.
A promulgação do trecho da PEC aconteceu após reunião no dia 25 de setembro entre Guedes, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia, porém, resiste à ideia da MP. Segundo ele, os deputados conseguem aprovar a chamada PEC da Cessão Onerosa antes do leilão dos campos de pré-sal, previsto para dia 6 de novembro.
PublicidadeSegundo Cid Gomes, o único trecho da PEC que altera Constituição Federal se refere ao ponto que retira a receita do leilão da emenda constitucional do teto de gastos, estabelecendo um limite das despesas públicas conforme o índice de inflação do ano anterior. “Não há impedimento para que seja feita por meio de uma medida provisória”, afirmou ele sobre a partilha para estados.
A mudança nos percentuais é costurada na Câmara pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele anunciou que vai apresentar uma emenda para mudar a divisão dos recursos na comissão que vai analisar o mérito da proposta. A alteração tem apoio de parte dos deputados.
Achacadores
Na última terça-feira (1º), Cid reclamou da articulação da Câmara em detrimento dos governos estaduais e chamou o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), de achacador. Em discurso duro na tribuna, Lira afirmou que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Cid pela acusação. “Já me chamaram uma vez, vou de novo”, disse o ex-governador do Ceará ao Congresso em Foco.
Quando era ministro da Educação da então presidente Dilma Rousseff (PT), ele chamou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), de achacador. Convidado a prestar esclarecimentos na Casa Legislativa, Cid estendeu a acusação a “400 deputados”. Ele deixou a Casa às pressas debaixo de vaias. Foi seu último ato como ministro da Educação.
Dessa vez, o senador do Ceará poupa Rodrigo Maia das críticas e diz que não quer guerra com a Câmara. “Não acho que a culpa seja de Rodrigo Maia, mas do estilo de um certo grupo comandado por Arthur Lira”, afirmou. Lira é um dos líderes do chamado Centrão, grupo informal capitaneado por partidos como o DEM, o PP, o PSD, o PL, o Republicanos e o Solidariedade.