[fotografo]Fábio Pozzebom / Ag. Senado[/fotografo]Com voto aberto na pauta, Senado tem que votar três MPs antes
A PEC do Voto Aberto já foi discutida em três sessões. De acordo com o regimento da Casa, para ser votada, uma PEC precisa ser discutida em cinco sessões e, em seguida, votada em dois turnos. Os senadores acreditam que será possível analisá-la na quarta-feira (2). Se for aprovada, as regras também valerão para as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
A pauta do plenário está trancada por três MPs que estão perto de perder a validade. A MP 619/13, que facilitou a construção, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de silos para armazenagem de grãos, vence na sexta-feira (4). Ela também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O texto ainda institui o Programa Cisternas, para incentivar a construção de cisternas e garantir o acesso da população à água, destina ajuda econômica para produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e garante às adotantes a remuneração pelo período de licença-maternidade de 120 dias, entre outros assuntos.
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De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, esta foi a última MP a ser analisada pela Câmara com acréscimos de temas diferentes – os chamados “penduricalhos” ou “contrabandos”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia anunciado, em sessão realizada no último dia 10, seu apoio à decisão de Henrique Alves de que as MPs só devem tratar do assunto principal e não mais de temas acessórios.
Já a MP 618/13, que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um, precisa ser votada até quinta-feira (3). A outra medida que tranca a pauta é a MP 624/13, que liberou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os municípios investirem em transporte público. A MP também destina R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012.
Comissões
PublicidadeA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará, na quarta-feira, o projeto do Orçamento Impositivo, que pode incluir dispositivos que assegurem o repasse compulsório para o financiamento da saúde.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar projeto de lei do Senado que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil. Os senadores envolvidos com a proposta defendem que se o comprador preencher os demais requisitos, como capacidade de pagamento e não propriedade de outro imóvel, o limite não é necessário. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Walter Pinheiros (PT-BA), e parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Se for aprovada, a matéria ainda será analisada pelo plenário do Senado.
Ministros
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, irá à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na terça-feira (1º) para debater os direitos dos povos indígenas e os 25 anos da Constituição de 1988. Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, visitará a Casa para participar de um debate sobre investimentos e logística nas telecomunicações na Comissõa de Serviços e Infraestrutura (CI), na quarta-feira (2).
PEC da Música
Também na terça-feira será promulgada a PEC da Música em sessão solene no plenário do Senado. No mesmo dia, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) instalará a comissão temporária que irá debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. Na quarta, será instalada outra comissão com o objetivo de analisar projetos em tramitaÇào que tratam de segurança pública.