O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e liberando o uso e a comercialização de inibidores de apetite. A proposta já foi aprovada pelos deputados.
De autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o projeto cancela os efeitos da resolução editada em 2011 para proibir o uso e a comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol.
Para a Anvisa, esses grupos de remédios emagrecedores apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes. Projetos de decreto legislativo não precisam de sanção presidencial, por isso, o texto vai ser promulgado pelo Congresso após as eleições.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) argumentou que o tema não deveria ser tratado por meio de decreto legislativo, instrumento que, segundo ele, deve ser usado apenas quando um “ente” do poder Executivo extrapola a sua competência.
“Essa resolução da Anvisa não foi tirada do bolso do colete. Ela surgiu após estudos aprofundados e detalhados acerca desses medicamentos”, disse Humberto Costa, que é médico e ex-ministro da Saúde. Ele citou que há forte pressão da indústria de medicamentos a favor do projeto.
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Relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que deu parecer favorável à liberação dos medicamentos após consultar uma série de especialistas, inclusive os da Anvisa.
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