Senado encerra orçamento impositivo na próxima semana

O Senado deixou para a próxima semana o encerramento da votação dos destaques à proposta de emenda à Constitucional (PEC) do orçamento impositivo. Nesta quarta-feira (6), os senadores aprovaram mudanças para ampliar o limite de execução obrigatória das emendas parlamentares de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e impedir que elas sejam usadas por governadores e prefeitos na base de cálculo para aumentar despesas de custeio.

A ideia da PEC do orçamento impositivo é fazer com que o governo seja obrigado a liberar dinheiro para as sugestões anuais dos congressistas ao orçamento federal. O texto base foi aprovado ontem (5). A proposta estabelece que metade das emendas sejam destinadas para a saúde, conforme acordo celebrado entre parlamentares e o Palácio do Planalto.

“Essa posição tomada hoje pelo Senado da República garantirá R$ 64 bilhões de recursos novos a mais para a saúde pública”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Líder do PSDB na Casa, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) ressaltou que ainda falta a votação de uma emenda proposta pelo senador tucano Cícero Lucena (PB), que amplia de 15% para 18%, em quatro anos, o percentual da receita corrente líquida da União que o Planalto deve investir na para a saúde. “Todos nós sabemos que a questão do financiamento da saúde é absolutamente essencial para que haja uma saúde pública digna desse nome”, afirmou Aloysio.

Com o adiamento da votação, senadores também deixaram de votar nesta semana em primeiro turno a PEC que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores.

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