Em reunião nesta terça (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros, líderes partidários e presidentes de comissões definiram um planejamento para as votações deste semestre, com a apresentação de projetos prioritários, temas a serem debatidos e a previsão de períodos de esforço concentrado.
Os projetos a serem votados com urgência no Plenário incluem a redução dos encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013), pautado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta quarta-feira (26). A previsão é de que a matéria chegue ao Plenário no dia 27 de março.
“Nós tínhamos assumido um compromisso no final do ano passado e vamos votar a matéria”, afirmou Renan.
A PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999) deve constar da pauta de votação no dia 19 de março. O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) também faz parte da lista de prioridades.
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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entregou uma relação de 27 projetos aprovados na comissão e prontos para o Plenário. É o caso do do PLS 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência; e a PEC 34/2013, que dificulta a aprovação de projeto para a criação e extinção de órgãos públicos.
Esforço concentrado
PublicidadeRenan Calheiros informou que o planejamento de votações inclui a realização de períodos de esforço concentrado. Ele adiantou que os senadores já concordaram em fazer uma semana inteira de votação, de segunda a sexta, em junho.
Em Plenário, Renan apresentou uma lista com outros projetos sugeridos como prioridades pelas comissões, que podem ir a votação no Plenário ao longo do semestre. Entre os temas, estão a obrigatoriedade dos municípios de criarem brigadas de incêndios quando não houver Corpo de Bombeiros; a proteção a pedestres e condutores de veículos não motorizados; a competência privativa do Senado para deliberar sobre tratados, acordos e atos internacionais; a política de proteção à adolescência; a transferência de dados informáticos para autoridades públicas para apuração de crimes contra crianças e adolescentes; o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a carteira de trabalho por meio eletrônico; o combate ao tráfico internacional de pessoas; e o projeto que cria a figura do “padrinho legal”, como responsável pelo sustento e manutenção de menores.
“Nós estabelecemos a pauta e desde já, firmemente, nós vamos decidir em que dias o Senado deliberará. Isso é importante inclusive para garantir a presença, a certeza do funcionamento e da deliberação”, disse Renan.
Por sugestão dos presidentes de comissões, o Senado também deverá realizar três sessões temáticas, que podem ser transformadas em sessões deliberativas ao fim dos debates. Elas tratarão de segurança pública; mobilidade urbana; e educação e trabalho.
Terrorismo
Um parecer sobre o projeto de lei antiterrorismo (PLS 499/2013) deve ser apresentado nesta quarta-feira pelo senador Pedro Taques (PDT- MT), presidente da Comissão Temporária de Segurança Pública e relator do projeto de Código Penal. Na CCJ, também deve ser apreciado oPLS 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que define o crime de vandalismo.
“Temos que adequar os projetos. Mas para nós são coisas distintas. Uma coisa são as manifestações, outra coisa é o crime de terrorismo. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, explicou Vital do Rêgo, presidente da CCJ.