[fotografo]Lia de Paula/Agência Senado[/fotografo]Senadores aprovaram estímulo para empresas de software e tecnologia da informação
Atualmente, a lei determina que pelo menos 80% da receita bruta dessas empresas seja de exportações. A proposta aprovada pelos senadores, que ainda será analisada pela Câmara, reduz essa exigência para 50% no caso das empresas de informática. Para as demais atividades, a redução vai para 60%. O restante da produção pode ser vendido no mercado interno, mas sujeita à mesma tributação que as empresas que não fazem parte das ZPEs.
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“O Brasil tem, reconhecidamente, um grande potencial na área de desenvolvimento de softwares e de prestação de serviços de TI”, afirma a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). “A possibilidade de se instalar nas ZPEs seria um reforço apreciável para o desenvolvimento desse setor”, complementa.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Wellington Dias (PI), “é necessário que haja ligações, vínculos, relações comerciais, troca de informações, entre as empresas das ZPE e aquelas que ficam fora delas” para que elas sejam instrumentos de transformação e desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas.
Atualmente, apesar de haver autorização para o funcionamento de 24 ZPEs no país, nenhuma está em atividade. As duas que estão mais próximas de iniciar as atividades dão a do Acre e do Ceará.