Depois de cerca de três horas de discussão, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças matriculadas em escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Aprovada há um mês na Câmara, a matéria agora segue para sanção presidencial.
Segundo o governo federal, o programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já previsto no orçamento de 2013. Até a edição da MP pelo Palácio do Planalto, em novembro do ano passado, 5.270 municípios e todos os estados já tinham aderido ao pacto.
Apenas uma emenda apresentada na Câmara foi incluída ao texto original: a que fixa 31 de dezembro de 2022 como data-limite para o cumprimento da meta de alfabetização. No Senado, a oposição tentou emplacar na matéria a diminuição em dois anos (de oito para seis) da idade dos alunos a serem englobados no plano de alfabetização. Mas essa emenda foi rejeitada por 38 votos a 24. Caso o dispositivo tivesse sido aprovado, a matéria poderia perder validade por decurso de prazo, uma vez que teria de retornar para a análise da Câmara.
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O objetivo da MP é alfabetizar 100% das crianças com até oito anos de idade matriculadas na rede pública de ensino. Também estão entre os compromissos assumidos no pacto: alfabetização de todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; promoção de avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, auxílio a municípios que tenham aderido ao programa.
A MP garante apoio financeiro a unidades federativas, no âmbito do Pacto pela Alfabetização, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos serão empregados na formação continuada de professores alfabetizadores, em repasses que terão como critério o “reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos profissionais da educação no desenvolvimento das ações” do pacto.
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