O Senado aprovou a Medida Provisória 870, que reestruturou a administração federal. O texto foi avalizado conforme chegou da Câmara, deixando o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) no Ministério da Economia. Texto segue para sanção presidencial.
Houve votação simbólica de destaques tentando manter o órgão na Justiça, como a configuração inicial da gestão de Jair Bolsonaro. O resultado contraria as previsões de lideranças oposicionistas, que já davam por certa a derrota do governo nessa pauta.
Logo no início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu uma carta enviada aos parlamentares pelo presidente Jair Bolsonaro pedindo que eles avalizem o texto já aprovado pela Câmara.
Levei ao conhecimento dos líderes partidários a carta que recebi do presidente Jair Bolsonaro, nesta manhã, em que ele pede que a MP 870 seja votada pelo Senado sem modificações. A carta também é assinada pelos ministros Moro, Guedes e Onyx pic.twitter.com/PpBZuNm8Qj
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Publicidade— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) May 28, 2019
Mais cedo, Bolsonaro convocou os senadores do seu partido, o PSL, para pedir que eles desistissem de votar a favor das alterações no texto. Até mesmo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, entrou na jogada e ligou para o líder do PSL, Major Olímpio (PSL-SP), pedindo que ele acatasse o texto da Câmara pelo bem da reforma administrativa.
A grade preocupação do governo era que, caso tivesse sido alterada, a MP precisaria retornar para a Câmara, o que a colocava em risco. Ela vence em 3 de junho, na próxima segunda-feira.
Foram apresentados quatro destaques para colocar o Coaf nas mãos de Moro, no Ministério da Justiça. Isso é defendido por senadores que se dizem independentes, de partidos como Podemos, PSD, Pros.
A ideia deles era que a apreciação desse item fosse nominal, quando é possível saber como cada senador votou. Acreditavam que, assim, os parlamentares ficariam instados a apoiar a causa.
Contudo, na apreciação do texto base, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu verificação de quórum. O placar foi 70 a 4. Isso inviabilizou a votação nominal do destaque do Coaf, já que regimentalmente, não pode haver outra votação nominal no prazo de uma hora, a não ser que haja um acordo no plenário.
>> Bolsonaro promete atuação conjunta de Guedes e Moro no Coaf e convence PSL a não alterar MP 870