Senado aprova urgência para votação do FPE

Em votação simbólica, os senadores aprovaram a urgência para levar a votação da proposta de um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao plenário do Senado. O substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei que dispõem sobre a reformulação do fundo também deveria ter sido votado hoje, mas ficou para a próxima terça-feira (26).

Apesar das críticas de alguns senadores, que não queriam aprovar a urgência hoje por terem tido acesso ao texto da proposta apenas no meio da tarde de hoje, as lideranças acabaram aceitando o acordo proposto. Para o relator, o argumento é infundado. Ele acredita não ser o tempo de entrar em uma “guerra federativa”. O Congresso tem até maio para aprovar o novo modelo do FPE e cumprir o limite de cinco meses concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro.

Além de o STF determinar a aplicação da legislação anterior dos lucros do petróleo, parlamentares estão longe de um consenso sobre a forma de dividir os recursos do FPE. Senadores prometem apresentar diversas emendas para incrementar o cálculo de distribuição dos valores. Caso isso ocorra, a votação pode ser prejudicada pela disputa em torno das emendas.

São R$ 70 bilhões que estão em jogo para serem divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal, com regras a serem observadas até 2017. O rateio, que será definido em lei complementar, deve garantir a cada ente federativo o mesmo piso atualmente repassado. A diferença é que, de acordo com o substitutivo, um eventual excedente de recursos será dividido segundo os critérios de renda per capita domiciliar e índice populacional.

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