Senado aprova urgência da MP dos Portos

O Senado aprovou há pouco os pressupostos de urgência, relevância e adequação financeira da MP dos Portos, por 48 votos favoráveis contra 12 contrários. Este é o primeiro passo que o Senado dá no caminho para concluir a votação da medida, que perde a validade à meia-noite desta quinta-feira (16). A MP dos Portos libera todo tipo de comércio de cargas em terminais privados.

Durante a sessão, os senadores apresentaram ao menos 60 requerimentos de destaques ao texto base da medida. No entanto, caso qualquer modificação seja aprovada, a proposta teria que voltar à Câmara, mas não haveria tempo para ser votada. Os líderes partidários encaminham, neste momento, a votação de um requerimento para votar em bloco todos os recursos e as questões de ordem apresentadas.

Críticas

Antes da votação, senadores opositores e independentes criticaram a demora da Câmara em decidir sobre a medida provisória, deixando apenas algumas horas para que o Senado analise o texto. Os parlamentares também criticaram a base governista, que abriu mão do intervalo regimental entre a leitura e a votação da medida, para evitar que ela caduque. “Estamos banalizando o parlamento”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a pedir que Renan impedisse a votação da matéria. Ele disse ser favorável à modernização dos portos no país, mas questionou a forma como o governo quis impor as modificações. Para ele, os senadores deveriam ter a oportunidade de deliberar sobre o texto da medida. “É um encalhe à entidade dos parlamentares uma matéria dessa complexidade nos ser imposta sem que tenhamos sequer o direito de aprimorá-las. A matéria traz elementos positivos, mas outros nem tanto”, disse.

Recursos

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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou um recurso em plenário para suspender a votação da MP dos Portos no Senado. Ele alegou que há um erro no texto aprovado pela Câmara. Segundo o parlamentar, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da medida em comissão especial, acolheu emenda que suprimia expressões, mas o texto aprovado pela Câmara na manhã de hoje ainda continha tais trechos. Ele também reclamou que não foi entregue aos senadores o relatório de Braga sobre as mudanças feitas pela Câmara e a não distribuição de avulsos com tais modificações. Ainda não há parecer sobre a questão.

Os líderes do DEM, Agripino Maia (RN), do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP)  e do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) protocolaram no STF um mandado de segurança para interromper a votação da matéria. O processo foi distribuído a ao ministro Celso de Mello. No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rechaçou a estratégia dos parlamentares e afirmou que ela é ineficaz porque a Casa está respeitando a Constituição e está seguindo o Regimento Interno.

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