Fábio Góis
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (29) um projeto resultante da Medida Provisória 465/09, que concede subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos reservados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. A MP trancava a pauta de votações desde o dia 30 de agosto, com prazo para apreciação conclusiva prorrogado para 12 de novembro (do contrário, perderia vigência).
A matéria, alterada na Câmara (a subvenção foi estendida ao setor da aviação civil), foi aprovada com duas emendas apresentadas pelo relator-revisor, senador João Pedro (PT-AM). Com mais essa modificação, a matéria retorna à apreciação dos deputados.
Senadores queriam incluir na MP renúncias fiscais, além das já existentes na matéria, para a produção de bens diversos, como motocicletas, bicicletas e aeronaves, além da atividade pesqueira. Mas, segundo João Pedro, não houve tempo hábil para as negociações – o que pode ser resolvido, argumentou o senador, em outras medidas provisórias a serem apreciadas no Congresso.
Uma das emendas apresentadas estabelece que o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) respalde operações de crédito interno para compra de aeronaves por parte de empresas nacionais de aviação, sem que seja necessário o envolvimento de corporações estrangeiras. Atrelado à atividade exportadora, o FGE não era empregado nesse tipo de financiamento no mercado interno.
A outra emenda suprimiu artigos apresentados pelos deputados ao texto original, de maneira a modificar a legislação sobre o assunto.
Energia
O Senado aprovou também um projeto oriundo da Medida Provisória 466/09, que altera as normas do subsídio concedido à geração de energia termoelétrica produzida na Região Norte, nos chamados sistemas isolados. Entre outros pontos, a MP 466 autoriza que as empresas incluam custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio (investimentos e fornecimento de energia a regiões distantes, por exemplo).
Na apresentação da MP ao Congresso, o governo argumentou que algumas das 277 cidades que consomem eletricidade produzida por geradores a óleo diesel ou combustível serão conectadas por meio de “linhões”, até 2011, às usinas hidrelétricas do país – o que, segundo o governo, exigiria a adequação da legislação sobre a fase de transição.
Como recebeu alterações em relação ao texto proveniente da Câmara, a matéria volta para a análise dos deputados. Enviada ao Congresso há mais de 45 dias pelo Executivo, a MP chega àquela Casa trancando a pauta de votações em plenário. Entre as mudanças, operadas pelo relator-revisor Valdir Raupp (PMDB-TO), destaca-se a ampliação de 12 para 24 meses o prazo de compensação para estados e municípios que sofrerem queda de arrecadação devido à reformulação das normas – os entes recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis utilizados nas usinas termelétricas.
