A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que prevê a reposição do poder aquisitivo de aposentados e pensionistas. Na prática, os senadores romperam o acordo feito ontem (11) com o ministro da Previdência, José Pimentel. O ministro se comprometeu a estudar aumento das aposentadorias, mas em troca, pedia aos senadores que não aprovassem mais propostas que elevassem os gastos do INSS.
Na tarde de ontem (11), Pimentel se reuniu com senadores da Frente em Defesa dos Aposentados para debater o tema. Segundo parlamentares que participaram da reunião, o ministro teria sinalizado que as negociações por parte do governo não avançariam se a Casa continuasse a aprovar projetos que modificam a base de cálculo das aposentadorias.
Antes da votação deste projeto no Senado, o governo estava negociando outras duas propostas a pedido dos senadores. A que dá reajuste pelo ganho real do salário mínimo às aposentadores e o que acaba com o fator previdenciário. Os dois projetos de lei tramitam na Câmara e já foram aprovados no Senado.
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Esse novo projeto, o PL 58/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende garantir o mesmo número de salários que eram recebidos na data da concessão desses benefícios. “Se aposentou há cinco anos, o primeiro vencimento correspondia a três salários mínimos, hoje, deve estar recebendo apenas um. Essa proposta garante que o aposentado voltará a receber o número de salários mínimos que ele recebia na época em que se aposentou. E vai garantir aos aposentados o mesmo percentual de reajuste que será concedido daqui pra frente ao salário mínimo”, comemorou Paim.
Sobre a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência, por meio da assessoria de imprensa, declarou que o ministro José Pimentel não se posiciona nem contra nem a favor do projeto e apenas afirma categoricamente que “como em todos os projetos que criam despesas, o Congresso tem que apontar as fontes de recursos”.
O principal argumento do Ministério da Previdência é que esses dois projetos, assim como outros 103 que tramitam no Congresso sobre o tema, trariam para os cofres públicos despesas de cerca de um quarto (25%) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Hoje esses benefícios equivalem a 7,2% do PIB. O governo também alega que a crise financeira já levou ao corte de R$ 8 bilhões na proposta orçamentária de 2009, o que diminui ainda mais os recursos.
PublicidadeO projeto aprovado hoje na CAS segue para a Mesa Diretora do Senado, onde ainda pode receber emendas no prazo de cinco sessões ordinárias. Caso não receba emendas, segue direto para a Câmara. "Eu tenho certeza que esse projeto vai direto para a Câmara dos Deputados. Não vai haver recurso ao plenário. Acho que senador nenhum vai querer que seu nome seja distribuído em todo o país como alguém que criou mais uma vez obstáculos", ameaçou Paim.
Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, no entanto, o relator do orçamento já sinalizou que não será possível conceder tais reajustes às aposentadorias e pensões. "No orçamento não tem dinheiro. Esses dois projetos representam mais de R$ 18 bilhões a mais de despesa. Não sei de onde pode vir esse dinheiro", disse Delcídio Amaral, se referindo também ao Projeto de Lei 296/03, que extingue o fator previdenciário.
Para Paim, entretanto, a proposta já tem previsão orçamentária. “Basta, simplesmente que, na peça orçamentária e no orçamento da seguridade social, todas as arrecadações tributárias correspondentes à seguridade não sejam destinadas a outro fim”, argumentou. “No ano passado, por exemplo, o superávit da seguridade social foi de R$ 62 bilhões. Este ano, vai ser algo semelhante, só que eu quero que esse dinheiro, que já está previsto, fique no orçamento e seja destinado à seguridade, previdência, saúde e assistência”, declarou o senador. (Renata Camargo)
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