Fábio Góis
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 498/10, consenso entre base e oposição, que libera R$ 1,97 bilhão para atendimento emergencial a vítimas das enchentes ocorridas no Nordeste, no primeiro semestre deste ano. Parte dos recursos será prioritariamente utilizada na reconstrução física de municípios de Alagoas e Pernambuco, os dois estados mais atingidos pelas intempéries. Aprovada sem alterações pelos deputados em 10 de novembro, a matéria segue agora para sanção presidencial.
Encaminhada à Câmara em 2 de agosto, onde foi relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), a MP 498/10 (confira a íntegra) abre crédito extraordinário para 11 ministérios. O maior aporte de recursos é do Ministério da Integração Nacional: R$ 725 milhões para fornecimento de barracas e carros-pipa e restauração de danos materiais.
Também está definido no texto da medida o repasse de recursos para a Presidência da República e para as pastas da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – serão R$ 442 milhões para ações que fogem ao escopo original da matéria: ampliação das atividades de prevenção do uso de crack, tratamento clínico e reinserção social dos usuários, no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Já o Ministério da Educação (R$ 250 mil) repassará recursos a estados e municípios para reconstrução e reequipamento de escolas públicas. Ao Ministério da Defesa (R$ 212 mil) caberá a distribuição de água, alimentos e vestuário, além da montagem de hospitais de campanha para assistência de saúde e do pagamento de diárias para militares envolvidos na força-tarefa de reconstrução.
O Ministério dos Transportes terá R$ 180 milhões à disposição para obras de recuperação emergencial de rodovias federais – na Região Norte, as verbas serão também utilizadas em portos e terminais hidroviários atingidos pelas chuvas. Seis ministérios (Saúde, Cultura, Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome) receberão R$ 168 milhões em crédito para a execução de projetos de minimização dos efeitos das enchentes.
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