O Senado aprovou hoje (5) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC segue agora para a Câmara.
A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.
Inicialmente, a proposta era aumentar em dois pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de um ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados. (Com Agência Brasil)
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