Projeto aprovado pelos senadores foi originado na CPI doApagão Aéreo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que cria novas regras para investigação de acidentes aéreos. De acordo com a proposta, que segue para análise da Câmara, a investigação feita pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) passa a ter prioridade sobre todas as outras. O Sipaer está subordinado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do comando da Força Aérea Brasileira.
O texto estabelece que os acidentes com aeronaves civis serão conduzidos por uma comissão de investigação do Sipaer. No caso dos acidentes envolvendo aviões militares, a investigação será conduzida pelo respectivo Comando Militar. Segundo o Projeto de Lei da Câmara 102/12, o órgão tem assegurado o acesso à aeronave acidentada, a seus destroços, dependências, equipamentos e documentos.
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“Se, no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime , relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, far-se-á a comunicação à autoridade policial competente à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos”, afirma a proposta, relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
O projeto de lei surgiu na Câmara e foi apresentada pela CPI do Apagão Aéreo, instalada em 2006, após uma colisão entre um Boeing 737-800, da Gol, e um jato Legacy americano . O acidente matou mais de 100 pessoas.