Os senadores aprovaram ontem projeto de lei que pretende reduzir os custos das campanhas políticas. A idéia é evitar que os partidos façam corridas eleitorais milionárias, o que propicia o uso de caixa dois. A proposta já foi votada na Câmara e agora segue para a sanção presidencial.
Caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se as mudanças valerão para as eleições de outubro ou se deverão ser aplicadas somente a partir do próximo pleito. Ficaram de fora, porém, medidas consideradas moralizadoras, como a definição de um teto para gastos nas campanhas eleitorais e a prestação de contas em tempo real na internet.
Também foram derrubados os dispositivos que previam a responsabilização criminal de tesoureiros e doadores de recursos não contabilizados e o aumento do tempo de suspensão de repasse do fundo partidário para as legendas que utilizarem caixa dois em suas campanhas políticas. A chamada "emenda Delúbio Soares" – nome do ex-tesoureiro do PT -, que também responsabilizava os tesoureiros e os doadores, não chegou sequer a ser analisada.
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O texto aprovado estabelece que programas eleitorais para televisão não poderão ter cenas gravadas fora de estúdio. Também ficam proibidos o uso de outdoors pelos candidatos e a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes da votação.
O projeto proíbe ainda a realização de showmícios ou similares e também a distribuição de camisetas, bonés, broches ou qualquer outro tipo de brinde pelos candidatos.
A proposta estabelece que as bancadas dos partidos serão definidas após a data da eleição e não mais no dia da posse, como hoje. A medida pretende coibir as trocas de partidos pouco depois do pleito. O tempo de TV dos candidatos também levará em conta essa lógica.
PublicidadeO projeto obriga os candidatos a divulgarem na internet os gastos das campanhas em três datas: agosto, setembro e no final da campanha. A relação dos doadores também terá que ser divulgada, mas apenas depois da eleição.