[fotografo]Marcos Oliveira/Ag. Senado[/fotografo]Projeto de Crivella altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos. Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. Ela agora segue para sanção presidencial.
O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais. É sua tarefa comunicar qualquer sinal de maus-tratos aos Conselhos Tutelares.
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Além disso, também são incluídas entre as atribuições dos Conselhos Tutelares a promoção de ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos. Além disso, o projeto estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes fica também obrigado a fazer a comunicação, sob pena de punição na forma do estatuto.
A aprovação foi comemorada por vários senadores, que também elogiaram o projeto de Crivella. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a sessão que aprovou a proposta, ressaltou a importância da medida.
– Quero aqui registrar, em nome da Presidência e em meu nome pessoal, a importante decisão tomada por esta Casa, que protege as crianças brasileiras – afirmou.
PublicidadeVanessa Grazziotin (PCdoB-AM) exaltou o esforço de Crivella pela aprovação do projeto.
– O senador passou os últimos dias conversando com cada senador individualmente, pedindo apoio a esse projeto – relatou.