Eduardo Militão
O Senado aprovou no fim da tarde desta terça-feira (13) a Medida Provisória 464/09, que permite aportar até R$ 50,4 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como mostrou o Congresso em Foco. A MP ainda destina mais R$ 7 bilhões a outros fundos e mantém isenção de tributos para garimpeiros. A matéria retorna à Câmara.
De acordo com o relatório de Osmar Dias (PDT-PR), aprovado em votação simbólica, o fundo que financia as obras do PAC poderá receber até 30% dos depósitos dos trabalhadores no FGTS. Para isso, os funcionários deverão aceitar investir parte de seu dinheiro no fundo de investimento FI-FGTS. As regras atuais permitem o uso de apenas 10%.
Além disso, a MP 464 permite que o percentual de 80% do patrimônio líquido do FGTS a ser usado nas obras do PAC sejam apurados todos os anos. As regras atuais permitiram apenas o uso dos recursos disponíveis em dezembro de 2006.
As duas medidas permitirão que o PAC receba até R$ 66,8 bilhões em recursos do FGTS. As regras atuais permitiam apenas R$ 14,4 bilhões. Ou seja, a MP 464 vai permitir o ingresso de R$ 50,4 bilhões a mais no programa de investimentos mais importante do governo.
Lei Kandir
A medida provisória ainda reserva R$ 1,95 bilhão em um fundo para estados e municípios exportadores. Segundo técnicos que assessoram o senador Osmar Dias, trata-se de dinheiro para as compensações à Lei Kandir – norma que reduziu a arrecadação dos estados e prefeituras por conta de isenções às exportações.
“Isso não saldará o débito da União, mas vamos aprovar a medida”, disse o vice-líder do PSDB Alvaro Dias (PSDB-PR), irmão de Osmar Dias.
A MP ainda cria um fundo de aval de R$ 4 bilhões para micro e pequenas empresas. Osmar Dias estendeu a permissão para que as médias empresas também se beneficiem da medida.
Seguro rural
O relator da MP fez uma emenda para criar um fundo de aval específico para os produtores rurais adquirem máquinas e equipamentos. A partir de 2010, será destinado R$ 1 bilhão para garantir empréstimos de maquinário para o agronegócio, como colheitadeiras e ordenhadeiras. “É uma espécie de seguro”, diz Osmar Dias.
Apesar de seu assunto principal serem fundos e investimentos, a MP 464 passou com uma emenda que estende isenção de taxas para garimpeiros de ouro, inserida pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Pela redação da Câmara, eles não precisariam pagar o tributo sobre a exploração mineral até 2011. Mas Osmar Dias reduziu o prazo para até 2010.
Segundo técnicos do gabinete do relator, depois desse prazo, os garimpeiros passarão a pagar uma taxa quase simbólica pela comercialização do ouro.
Leia ainda:
Senado vota injeção de R$ 50 bi no PAC
