Fábio Góis
O Senado aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 519/2010, que permite à União a doação de estoques públicos de alimentos para assistência internacional, nos casos de países em situações de calamidade. Com caráter humanitário, a MP foi enviada ao Congresso no último dia de 2010, quando recebeu na Câmara emendas reunidas no relatório do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Confira a redação final enviada para a apreciação dos senadores.
Depois de lida em plenário pela senadora-relatora Ana Amélia (PP-RS), a MP foi rapidamente aprovada em votação simbólica. Como recebeu alterações no Plenário da Câmara, na última quinta-feira (26), a matéria foi apreciada no Senado como Projeto de Lei de Conversão 15/2011, e agora segue para sanção presidencial.
O ponto do texto original da MP não alterado define os alimentos e os limites quantitativos para cada doação. São eles: arroz (no limite de cem mil toneladas); feijão (até cem mil toneladas); milho (300 mil toneladas); leite em pó (dez mil toneladas); e sementes de hortaliças (até uma tonelada).
Os alimentos definidos na MP serão doados por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) para os seguintes países e conglomerados nacionais: Bolívia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Zimbábue, Cuba, Sudão, Etiópia, Congo, Somália, Nigéria, Coréia do Norte, República Centro Africana, Autoridade Nacional Palestina e comunidade de países de Língua Portuguesa. As doações serão viabilizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), segundo os termos das dotações orçamentárias da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ? programas cuja execução não pode ser afetada pelas doações em questão.
Segundo o artigo 3º da MP, ?caberá ao Ministério das Relações Exteriores definir os quantitativos e respectivos destinatários dos produtos?. ?(…) o Ministério das Relações Exteriores poderá destinar os estoques remanescentes a outros países atingidos por eventos socionaturais adversos ou em situação de insegurança alimentar aguda?, completa o parágrafo único da medida.
?Agachamento?
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), questionou a postura de senadores da base governista que, face às orientações da presidenta Dilma Rousseff em acerca da alteração no rito das MPs, segundo projeto em tramitação na Casa, se ?agacham? e obedecem aos ditames do Planalto. ?Essa MP, no que diz respeito ao mérito, ela pode ser aceita pela oposição. Como ser contrário ao envio de alimentos para países pobres??, discursou Alvaro.
?O que devemos é questionar prioridades que são selecionadas pelo governo federal. Doações são convenientes quando as necessidades brasileiras estiverem satisfeitas?, acrescentou o tucano, antes de dizer que sua bancada não votaria contra a matéria. ?Não podemos rejeitar a generosidade mesmo que ela venha de forma inadequada, como nesse caso.?
Já o senador José Agripino (DEM-RN) pediu a palavra para questionar os acordos firmados entre base e oposição para a apreciação de medidas provisórias. Ele disse que o intervalo de três sessões deliberativas para a votação da MP não estaria sendo cumprida, segundo o ?acordo de procedimentos? estabelecido. Depois de ouvir o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dizer que não houve objeção de lideranças para deliberação já na segunda sessão, e que não poderia interromper uma votação em curso, Agripino disse que sua bancada votaria ?entusiasticamente a favor? da MP 519/2010. Mas ressalvou que manifestaria rejeição oposicionista na próxima medida em pauta ? a polêmica MP 517/2010, que concede incentivos fiscais a vários setores da economia.
?Ele sugere fechar um acordo amanhã ameaçando descumprir um acordo firmado ontem?, reclamou Alvaro Dias. ?Nós estamos rasgando um acordo de procedimentos firmado há anos, desde a legislatura passada. Só lembrando que, segundo o acordo, a medida provisória teria de aguardar três sessões para ser votada?, emendou o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO).
Entendimento
Depois de alguma discussão, os líderes fecharam acordo para a votação das MPs restantes na pauta apenas amanhã (quarta, 1º). Falando em nome da base, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou com os termos do acordo, uma vez que a oposição garantiu que não obstruiria a votação das demais medidas ? além da MP 517, também está em pauta a MP 521/2010, que aumenta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1,9 mil para R$ 2,3, além de garantir a esses trabalhadores direitos como licença maternidade e paternidade. A matéria foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (25).
Já MP 520, terceira MP da lista, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh), com objetivo administrar os hospitais universitários de todo o país. Como o Congresso em Foco mostrou com exclusividade em 25 de abril, sindicalistas acusam o governo de querer privatizar hospitais públicos. Representantes da área da saúde também criticam a matéria por ser tratar de unidades estratégicas dentro das universidades. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara.