Senado aprova desoneração de produto para deficiente

O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 549/2011, que reúne 12 temas diferentes no mesmo tempo e, em seu objeto motivador, desonera produtos voltados para pessoas com deficiência. Alterada na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 7/2012, e perderia validade amanhã (quinta, 26), razão pela qual a base governista se articulou para derrubar emendas de plenários que, a exemplo do que fizeram os deputados, foram apresentadas ao texto principal. Projeto segue agora para a sanção presidencial.

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A MP, que desonera 22 produtos adequados a portadores de deficiência, tem outros 11 temas enxertados e dispostos em seus 14 artigos, a maioria sobre desoneração de tributos para diversos setores da indústria, comércio e serviços – de papéis para impressos a embalagens de bebida, incluindo isenção de três tributos (PIS, Pasep e Cofins) para sociedades cooperativas de radiotáxi. A reunião de temas tão díspares voltou a provocar diversos protestos de senadores dos mais diversos matizes contra a MP – razão pela qual esse tipo de medida passou a ser jocosamente chamada por apelidos como “colcha de retalhos” e “ornitorrinco”, em referência ao animal que reúne em si características de vários outros.

A medida promove, por exemplo, isenção de impostos para equipamentos e matérias destinados à prática esportiva e ao treinamento de atletas. A proposição deixou de ser votada na semana passada porque, no dia designado para a apreciação, não havia transcorrido o prazo de 24 horas após apresentação do parecer, incumbência do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Crítico contumaz dos “contrabandos” feitos na Câmara às MPs encaminhadas pelo Executivo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) voltou a ocupar a tribuna para fustigar a prática – e até apresentou emendas para suprimir do texto “estas excrescências”, ou seja, “os penduricalhos”, assuntos extras. “Cada lei tem que tratar de um único assunto, no interesse até do cidadão brasileiro, que é obrigado a respeitá-las. Quando temos leis tratando de todo tipo de assunto, os mais díspares, a lei se torna incompreensível para os seus destinatários, vai se acumulando a confusão jurídica no país”, reclamou o tucano, contestado pelo relator Romero Jucá.

“A medida provisória perde sua validade amanhã. Quanto a alguns itens que foram colocados aqui, o governo já apontou que vai vetá-los. Portanto, não há nenhum problema. Nós temos que preservar a medida provisória e aprovar o que há de bom nela para deficientes, para taxistas, enfim, para a economia do país”, contra-argumentou o peemedebista, ao encaminhar voto pela rejeição de destaques.

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Aeroportos

Senadores aprovaram ainda, também simbolicamente e sem as discussões da matéria anterior, a MP 551/2011 – que, também alterada pelos deputados, passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 8/2012. Com prazo de vigência a ser encerrado em 1º de maio, essa MP também mereceu por parte da base um cuidado extra na costura de um acordo, principalmente com oposicionistas, para que fosse aprovado ainda nesta semana.

A medida reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) embutido nas taxas cobradas das empresas aéreas e passageiros. Em vigência desde janeiro, a redução de percentual tem como meta, segundo o governo, viabilizar estrutural e operacionalmente aeroportos cujo controle foi repassado à iniciativa privada em fevereiro.

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