O Senado aprovou mais duas medidas provisórias nesta quarta-feira (5), além da que aumentou o valor da bolsa para os médicos-residentes, entre outras providências. Na “força-tarefa” de esvaziamento da pauta em nome da polêmica do pré-sal, próximo compromisso dos senadores, o plenário também aprovou a Medida Provisória 537/2011, que abre crédito extraordinário a ministérios, e a Medida Provisória 538/2011, que prorroga contratos temporários.
Ambas as matérias foram rapidamente aprovadas, em votação simbólica (sem conferência de votos), em meio a um ou outro comentário dos senadores. Segundo item da ordem do dia, a MP 537 recebeu modificações de mérito, o que implica seu retorno à análise da Câmara como projeto de lei de conversão. Já a MP 538, que não recebeu alterações, segue para promulgação.
A MP 537 concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões, no âmbito do orçamento federal, em benefício dos ministérios da Defesa (R$ 50 milhões) e da Integração Nacional (R$ 450 milhões), para ações conjuntas de defesa civil. Segundo o texto da MP, os recursos devem ser aplicados em programas de prevenção e reconstrução nos casos de calamidade pública e situações de emergência.
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O retorno da MP 537 à Câmara foi provocado pela emenda apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator da matéria, promovendo um remanejamento de recursos definidos no crédito extraordinário. Segundo o parecer do tucano, R$ 50 milhões antes reservados às ações de defesa civil foram redirecionados para prevenção de desastres. O argumento é que os projetos de defesa civil já foram devidamente contemplados pela MP. Por outro lado, Cyro rejeitou outras 29 emendas específicas transferindo recursos para estados e municípios assolados por desastres naturais.
Contratos
Já a MP 538 prorrogou a vigência de contratos temporários firmados junto à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Os contratos em questão são aqueles que, segundo o texto da medida, foram formalizados para atender questões de excepcional interesse público.
PublicidadeA partir da edição da MP, os contratos passarão a valer até 31 de dezembro de 2012 (o prazo anterior foi encerrado nos meses de junho e julho deste ano). A prorrogação dos contratos com o Censipam, firmados com o Ministério da Defesa, visam impedir perdas súbitas de pessoal com alto nível de especialização e experiência – esses funcionários foram admitidos entre julho de 2006 e maio de 2007.
Já no caso da EBC, a MP procura evitar que funcionários contratados pelo prazo de 36 meses em 2008, por meio da Lei 11.652/2008, sejam substituídos devido à não prorrogação de contratos. Esses funcionários foram utilizados nas demandas de implantação da empresa estatal – em 2007, mais 200 servidores foram contratados também por meio de medida provisória, mas nos últimos três anos 53 deles deixaram a EBC.
Para justificar a prorrogação dos contratos, o governo argumenta que o pessoal especializado presta serviços diretamente relacionados à atividade-fim da empresa de comunicação. Com a ampliação dos prazos, justifica a MP, haveria tempo de a EBC promover a realização de concurso público para o preenchimento das funções. O certame foi aplicado no fim de setembro.