Senadores aprovaram nesta quarta-feira (27) em plenário a Medida Provisória 560/2012, que concede abertura de crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para a execução das obras de reconstrução da Estação Comandante Ferraz, na Antártica, destruída por um incêndio em fevereiro deste ano. Encaminhada emergencialmente ao Congresso em 8 de março de 2012, por meio da mensagem presidencial nº 72/2012, a medida recebeu relatoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), que celebrou em plenário a aprovação do texto sem alterações, condição que permite sua promulgação (sem necessidade de sanção presidencial).
Confira a íntegra da MP 560/2012
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Segundo o relatório apresentado pela senadora petista, do total da dotação de R$ 40 milhões em crédito extraordinário, R$ 28,8 milhões serão destinados a gastos com investimentos, enquanto os R$ 11,2 milhões restantes serão aplicados no custeio da reconstrução. Ao mencionar a exposição de motivos da MP, Ângela ressaltou a urgência das medidas a serem adotadas naquele empreendimento nacional.
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“[…] a recuperação da Estação é condição essencial para permitir a presença constante do Brasil no Continente Antártico e a realização de pesquisas que tratam de impactos ambientais e suas consequências para as Américas. O Poder Executivo justificou, à época, que a urgência e a relevância decorriam da necessidade de tomada imediata de medidas, devido a proximidade do inverno, período em que as condições climáticas são extremamente adversas, o que impossibilita a limpeza da área incendiada e a remoção dos escombros e da chata com combustível do fundo das águas da Baía [do Almirantado]”, diz trecho do parecer, referindo-se à área localizada em frente à estação.
“Quanto ao mérito da MP em exame, não há o que se questionar, pois a finalidade do crédito é possibilitar a realização de despesas urgentes a fim de assegurar uma pronta resposta ao lamentável acidente ocorrido na Estação Comandante Ferraz na Antártica”, acrescenta a senadora ao ratificar o mérito da MP.
PublicidadeConfira a íntegra do parecer assinado por Ângela Portela
Segundo o Ministério da Defesa, os trabalhos de recuperação da estação só devem começar no verão de 2013 para 2014. Ainda segundo informações da pasta, militares e pesquisadores devem ter seus postos totalmente recuperados e prontos para utilização a partir de 2018.