Projeto batizado de Lei Geral das Antenas foi apresentado após decisão da Anatel de restringir venda de novos números
O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (13) projeto de lei que obriga o compartilhamento de antenas de telefonia móvel e outros serviços de telecomunicações. A medida pretende resolver a concentração exagerada de usuários em uma mesma antena, o que prejudica a qualidade dos serviços. O texto também versa sobre normas gerais de política urbana, ambiental e de saúde que deverão reger o processo de licenciamento e instalação de antenas.
O projeto, batizado de Lei Geral das Antenas, foi proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou uma medida cautelar restringindo a comercialização de novos acessos de serviços de telefonia móvel em todos os estados, em julho, devido à crescente reclamação dos usuários. No entanto, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou um substitutivo ao projeto que amplia as propostas originais. O texto aprovado hoje deverá ser votado em turno suplementar na próxima quinta-feira (20). Nenhuma mudança de mérito poderá ser feita. Depois, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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Segundo o relator, os serviços de telefonia têm piorado sua qualidade porque o volume de investimentos em infraestrutura não consegue acompanhar a demanda. Na justificativa do seu relatório, o senador argumenta que o compartilhamento de infraestrutura “visa a mitigar os efeitos negativos decorrentes da multiplicação dos componentes das redes em um ambiente cuja competitividade depende, atualmente, da propriedade da infraestrutura”.
De acordo com o substitutivo, deverá ser criado um indicador que determinará a necessidade de expansão da capacidade das estações transmissoras de radiocomunicação para garantir e intensificar a qualidade dos serviços prestados. Haverá, ainda, uma simplificação do processo de licenciamento para a instalação dos aparelhos de suporte às redes de telecomunicações para reduzir os entraves burocráticos.
A chamada Lei Geral das Antenas foi analisada em conjunto pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O senador Eduardo Braga foi o relator em todas elas. A votação em conjunto foi acordada para que o projeto tramite com mais rapidez.
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