Senado aprova mudanças no FPE

Agripino quer que excedente de verbas seja dividido de acordo com PIB per capita

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade (64 votos, sem abstenção), um projeto que mantém as atuais regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em vigor até 2015. A discussão sobre o FPE é um dos principais motivos de impasse em relação ao chamado pacto federativo, isto é, o conjunto de obrigações recíprocas entre União, estados e municípios.

Foi aprovado o texto básico do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito propostas sobre o tema, mas a votação continua amanhã, com a análise dos destaques, ou seja, das emendas que outros senadores querem incorporar ao texto da lei.

Em jogo, de R$ 70 bilhões em verbas a serem divididas entre estados e Distrito Federal. O rateio aprovado por acordo deve garantir a cada ente federativo o mesmo valor pago atualmente. De acordo com o substitutivo, apenas um eventual excedente de recursos será dividido, conforme os critérios de renda domiciliar e índice populacional.

A emenda mais polêmica, apresentada pelo líder do DEM, José Agripino (RN), estabelece que a divisão do FPE leve em conta a renda per capita, tendo como base o Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Agripino, o parâmetro da renda domiciliar é critério “falho”, de modo que o cálculo a ser feito pelo IBGE teria mais fundamento.

O substitutivo de Walter Pinheiro mantém até 2015 os atuais índices de repasse do FPE, que levam em conta a inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A partir de 2016 e 2017, os estados passam a receber o piso do ano anterior mais a variação da inflação (IPCA), acrescida da metade do crescimento real do PIB. O excedente do montante pago será distribuído de acordo com dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.

Desequilíbrio

A proposta vai se desenrolar até 2017, levando em consideração as realidades socioeconômicas regionais. Para efeito de comparação, apenas 15% do FPE são destinados às regiões Sul e Sudeste, ficando o restante (85%) reservado para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste. Considerado o período entre 1990 e 2007, o impacto do FPE nas receitas de São Paulo, por exemplo, é de 0,31% do caixa, enquanto no Acre chega a 58,7%. O critério de divisão do fundo é de 1965, quando as realidades sócioeconômicas estaduais eram totalmente diferentes.

Para Walter Pinheiro, as discussões sobre o fundo instalaram no Senado “uma guerra de ver como o meu estado possa ganhar mais”. “Voto pela rejeição das emendas apresentadas aqui pelo Amazonas, pelo Acre, o que foi já listado e o que consta em todo esse relatório. Somos pela rejeição das emendas apresentadas”, declarou o relator, ao encaminhar a votação.

A Constituição determina que o FPE seja composto de 21,5% da receita proveniente do recolhimento de dois tributos, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados – ambos têm tido participação decadente no conjunto das receitas da União. Em março, governadores se reuniram em Brasília e apresentaram uma “pauta mínima” para o Congresso, com o objetivo de obter ajuda para equilibrar as contas estaduais. Os mandatários sugeriram que fossem incorporadas à base de cálculo do FPE as receitas originadas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em rota ascendente de participação nas receitas.

Prazo curto

Os congressistas têm até maio para resolver a questão, em novo prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para que os critérios do fundo sejam revistos. Em dezembro de 2010, o STF considerou inconstitucional o atual modelo de rateio, estabelecendo 31 de dezembro do ano passado como data-limite para um novo critério de divisão do dinheiro.

Mas a falta de consenso entre parlamentares havia impossibilitado o cumprimento da determinação judicial. Depois de uma rodada de discussões entre Congresso e Judiciário, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, prorrogou o modelo de rateio do FPE por mais cinco meses, até 31 de maio. A matéria ainda tem de passar por votação da Câmara antes de entrar em vigor.

BOLO DIVIDIDO

Estimativa de evolução do FPE, em R$ milhões por mês

Fonte: Relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA)