Depois da sessão solene de homenagem aos 23 anos da Constituição de 88, o Senado aprovou a Medida Provisória 536/2011, que dispõe sobre a atividade de médico-residente, alterando-se a redação do artigo 4º da Lei 6.932/1981. O conteúdo da matéria havia perdido eficácia por decurso de prazo de outra MP, a 521/2011, uma das quatro arquivadas apenas neste ano pelo Senado – na ocasião, quando uma algazarra foi promovida em plenário, senadores quase partiram para a agressão física. Como o novo texto foi alterado na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 25/2011 e segue para sanção presidencial.
Uma das alterações operadas na MP é a elevação da bolsa paga aos médicos-residentes – futuros profissionais que, tendo chegado ao último estágio da faculdade de Medicina, passam a aplicar na prática, em hospitais universitários, públicos e privados, seus conhecimentos médicos. Desde 24 de junho, quando a MP foi editada e passou imediatamente a viger, essa ajuda financeira passou de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82.
O benefício é válido para jornadas semanais de 60 horas e passa a ser concedido também a profissionais das demais profissões da saúde (enfermeiros, psicólogos, nutricionistas etc). A matéria também define contribuições pagas a conselhos profissionais, e determina que a instituição responsável pelos programas de residência médica ofereçam moradia e alimentação aos futuros profissionais, bem como condições adequadas de trabalho, com atenção especial para higiene e descanso.
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Confira a íntegra da medida provisória
Antes da aprovação da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que o texto seja uma reedição da proposição arquivada em agosto. “A medida provisória teve um texto diferenciado da outra medida provisória que caiu anteriormente. Portanto, nós queremos dizer que é outra medida provisória com modificações e poderia ser editada”.
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Objeção recorrente
Apesar de toda a reclamação recorrente de oposicionistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez um apelo e lembrou que a votação da matéria seria importante para que a pauta seja esvaziada, possibilitando que seja apreciada a questão da distribuição de recursos do pré-sal (confira). Há outras duas medidas provisórias pautadas com prioridade de votação, a exemplo do primeiro item de hoje (quarta, 5).
“A Câmara novamente colocou contrabando legislativo nessa MP”, reclamou Demóstenes Torres (GO), iniciando a bateria de críticas à admissibilidade da matéria. Ele se refere ao fato de que a grande maioria das MPs encaminhadas ao Congresso reunia, em seu conteúdo, assuntos sem qualquer correlação aquele registrado na exposição de motivos.
‘’Quanto ao mérito, nós vamos votar favoravelmente, mas fazendo questão de registrar que esta é uma medida provisória que afronta a Constituição”, emendou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), lembrando que havia .
“Votar essa matéria é obrigar o Senado a votar uma matéria explícita e reconhecidamente inconstitucional. Eu me recuso a isso”, acrescentou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN).
“Não tenho a menor condição de votar favoravelmente à admissibilidade dessa matéria. Construímos um texto que impedia os contrabandos, não em defesa desse ou daquele partido ou para facilitar a ação da oposição, mas para garantir respeito às prerrogativas do Senado da República”, disse Aécio Neves (PSDB-MG), relator da proposta de emenda à Constituição que, alterando o rito de tramitação das medidas provisórias, proíbe, entre outros pontos, a reedição e a votação de matéria derrubada na mesma sessão legislativa. Aprovada em plenário no dia 16 de agosto, o projeto aguarda apreciação no Plenário da Câmara. Aécio reclamou da demora da Câmara em levar a matéria à votação.
Confira o texto aprovado pelos senadores
“É uma nova matéria, nova tabela, novos valores. Estão alterando o conteúdo daquela medida inicial [521/2011], que poderíamos ter votado aqui também com muita tranqüilidade. [A MP] é uma solução que resolve o problema de dezenas de categorias profissionais que apelam todos os dias para os líderes partidários, para que aprovemos as novas tabelas de contribuição das suas categorias”, disse Inácio Arruda (PCdoB-CE), reforçando o discurso de Jucá. “Não se trata de contrabando, como tem sido discutido por aí afora.”