Ministro das Cidades, Mário Negromonte, é um dos convidados a prestar esclarecimentos sobre denúncias no governo. Foto: Elza Fiúza/ABr
A semana promete ser de embate entre base e oposição no Congresso. Isso por conta da presença de dois ministros em comissões permanentes para esclarecer denúncias de irregularidades nas suas pastas. Mário Negromonte (Cidades) participará de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, e Wagner Rossi (Agricultura) estará na Comissão de Agricultura do Senado.
Além deles, devem comparecer ao Congresso outros cinco ministros. Dois nas duas Casas, e outros três na Câmara. Foram aprovados os convites para Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), que estarão nas duas Casas, e Paulo Bernardo (Comunicação) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) na Câmara. As audiências deles ainda não têm data marcada.
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A ida dos ministros faz parte da estratégia do governo de aprovar os convites para evitar a criação de CPIs ou outros procedimentos investigatórios na Câmara e no Senado. Também houve acordo entre base e oposição para que fossem aprovados convites ao invés de requerimentos. A diferença é que o convite é voluntário, enquanto a ausência diante de uma convocação pode gerar crime de responsabilidade contra a autoridade convocada.
Apesar de no convite estar apenas a previsão de o ministro da Agricultura falar sobre o desempenho da pasta, Wagner Rossi deve responder no Senado sobre as recentes denúncias envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A mais recente resultou na demissão do secretário-executivo do Ministério, Milton Ortolan.
Segundo a reportagem da revista Veja, Oscar Jucá Neto, conhecido como Jucazinho e irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que a Conab está atrasando um pagamento determinado por decisão judicial à Caramuru Alimentos, um dos maiores armazéns do país, para barganhar uma comissão de R$ 5 milhões a ser incluída no valor da dívida de maneira fraudulenta. Jucá Neto acusou ainda a Conab de vender um terreno em Brasília por preço abaixo do mercado para um amigo do senador Gim Argello (PTB-DF).
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Negociação ilegal de terras
Ainda na Comissão de Agricultura do Senado e também “convocados” pela oposição e depois “convidados” por senadores governistas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, ainda não marcaram a data de comparecimento. Alvaro Dias quer ouvi-los sobre “negociação ilegal de terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária”.
O ministro Paulo Passos foi convidado para esclarecer denúncias de irregularidades praticadas no âmbito do Ministério dos Transportes. Reportagem da revista Istoé revelou a liberação de R$ 78 milhões para projetos em andamento que não poderiam receber verbas federais por conta de problemas encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Paulo Bernardo foi chamado a dar informações sobre denúncias de envolvimento em negociações de contratos para obras de rodovias e ferrovias no estado do Paraná. Já Negromonte deve explicar denúncias de irregularidade na destinação de verbas para empresas doadoras de campanhas políticas. Afonso Florence e Izabella Teixeira devem vir ao Congresso para prestar esclarecimentos acerca de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e de assentamentos destinados à reforma agrária no país.
Pauta trancada
A sessão de debates sobre a crise internacional é o destaque do plenário da Câmara na segunda semana de agosto. A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional vencido — o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Marcada para as 15 horas de terça-feira (9), a comissão geral contará com a presença dos ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. Eles também deverão falar sobre a nova política industrial anunciada no dia 2.
São esperados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos.
Agenda do semestre
Também na terça-feira, na reunião do Colégio de Líderes, o presidente Marco Maia irá propor um calendário de votações para os próximos dois meses, incluindo matérias sugeridas pelos partidos.
Entre as mais polêmicas, estão o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08).
Relatório conjunto
Com a pauta trancada por medidas provisórias, essas e outras propostas somente podem ser votadas em sessões extraordinárias. Entretanto, atualmente esse tipo de sessão também tem a pauta trancada pelo PL 1209/11, do Executivo, que cria o Pronatec.
Os relatores do projeto nas várias comissões em que tramita pretendem apresentar um relatório conjunto e estimam a votação no plenário para 17 de agosto. O programa prevê oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e expansão das vagas em escolas públicas, entre outras medidas.
Senado
O Senado tem prazo até o dia 18 deste mês para votar a medida provisória (MP 529/11), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A matéria está trancando a pauta do plenário e perderá a validade caso não seja votada até essa data.
Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 19/11), a MP tem por objetivo incentivar o aumento do número de microempreendedores no trabalho formal (com carteira assinada), segundo o Executivo. A redução da alíquota é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual.
Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual (MEI) pagava para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, R$ 60,40 (comércio e indústria) e R$ 65,40 (prestação de serviços); já com a alíquota de 5%, passou a pagar R$ 27,25 (o valor máximo é de R$ 33,25 em 2011). A esse valor somam-se R$ 1 a título de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja contribuinte desses impostos.
Para se aposentar por esse sistema, o microempreendedor deverá renunciar da aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, poderá se aposentar somente por idade, modalidade cujo benefício pago é de um salário mínimo (R$ 545).