Aliados tentam driblar feriado por 2º turno da DRU

Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedicará os dias de trabalho a preparar o terreno para importantes votações. Na Câmara dos Deputados, só haverá sessões de votação no Plenário na quarta (16) e na quinta (17). A pauta está trancada por cinco medidas provisórias (MPs). No entanto, as duas sessões já contam para cumprir o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A PEC 61/11 foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quarta-feira (9). Aliados da base governista queriam suprimir o prazo de cinco sessões de um turno para o outro, mas o intervalo foi mantido. Agora, a prorrogação da DRU volta a ser votada no dia 22. Mas a oposição já declarou que pretende obstruir as próximas sessões na tentativa de protelar o envio da proposta para análise dos senadores.

O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aconteça. Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano.

No Senado, o projeto do novo Código Florestal segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que já realizou algumas audiências públicas para debater o tema. Ainda não há data definida para a apresentação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), mas os senadores já começam a discutir possíveis alterações ao substitutivo do PLC 30/11 em análise na Casa. Na quarta-feira (16), a comissão inicia a votação de emendas ao projeto.

Na semana passada, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira Dias, participou de audiência pública no colegiado. Ele afirmou que o governo reconhece avanços no texto que está sendo construído, mas ainda espera que seis aspectos do PL sejam melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas, parâmetros para a recuperação de mata ciliar, regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal, critérios para compensação florestal, estímulos para recuperação de área degradada, e normas para evitar incêndios florestais.

Assim como na Câmara, o Plenário da Casa realiza sessões deliberativas apenas na quarta (16) e na quinta (17), com a pauta trancada por três projetos de lei de conversão: o PLV 26/11, que autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, o PLV 28/11 que  constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o PLV 29/11 institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva. Nos outros dias as sessões serão não-deliberativas.

Ainda na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar 11 projetos de lei em decisão terminativa, entre os quais o que proíbe o uso de informações constantes os cadastros das agências de proteção ao crédito e afins para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

Em razão do feriado, algumas comissões cancelaram suas reuniões semanais. São elas as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Educação, Cultura e Esporte; Serviços de Infraestrutura; e Ciência e Tecnologia. A Comissão Mista de Mudanças Climáticas se reúne na quarta e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária se reúne na quinta. Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa irão ao Rio Grande do Sul para diligências em comunidades quilombolas. Os demais colegiados ainda não definiram a agenda para esta semana.

As cinco medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara deverão ser votadas ainda esta semana. A primeira, a MP 542/11, altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 12 de dezembro ou perderá a vigência. O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da proposta, adiantou que vai incluir no texto mudanças nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais, para legalizar a situação de agricultores locais.

Já a MP 543/11 libera R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para a subvenção de empréstimos a microempreendedores dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O dinheiro vai bancar parte do custo de operação para as instituições (bancos e cooperativas). A medida perde a validade em 22 de dezembro. A votação das MPs 542 e 543 é considerada mais urgente, porque as outras três propostas que trancam a pauta do Plenário só perderão a validade em março do ano que vem. São elas:

– MP 544/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;

– MP 545/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; garante a mesma alíquota de

Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) dos carros nacionais aos veículos originários de países com acordo com o Brasil, em especial México e Argentina, entre outros; e a

– MP 546/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores e autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela Lei 12.409/11.

Na pauta do Congresso Nacional estão as duas reuniões da Comissão Mista de Orçamento, na quarta e na quinta. Os parlamentares apresentarão, discutirão e votarão relatórios relacionados à área.