Sem sair do lugar

A euforia causada pela melhor classificação do Brasil no quadro olímpico de medalhas pode ter chegado ao Palácio do Planalto, mas ainda não contagiou o Congresso Nacional. Há quatro meses, uma comissão especial da Câmara analisa as sugestões dos deputados para um projeto de lei que redefine o papel do Estado na área do desporto. Com a interrupção dos trabalhos legislativos, em decorrência do período eleitoral, a proposta corre o risco de ser votada apenas no próximo ano.

O chamado Estatuto do Desporto irá normatizar as atividades esportivas, a atuação de comitês e ligas, os contratos de imagem, a aplicação dos direitos trabalhistas, a concessão de patrocínios e a formação de parcerias, reunindo toda a legislação relacionada ao esporte no Brasil.

O documento deve substituir a Lei Pelé (9.615/98) e incorporar o Estatuto do Torcedor, a Lei de Moralização do Futebol e a Lei Agnelo-Piva. Com o Estatuto do Desporto, os clubes terão as mesmas responsabilidades de uma empresa comercial.

CBF pressiona

As novas regras não agradam aos cartolas do futebol, que articulam nos bastidores mudanças no texto. Em maio, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, esteve em Brasília. Depois de quase quatro anos sem pisar na cidade, quando foi envolvido no escândalo da CPI da Nike, Teixeira veio se encontrar com parlamentares e fez, especificamente, dois pedidos.

Ele pediu ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a inclusão de regras específicas para o jogador de futebol e o redirecionamento de parte do dinheiro da Lei Agnelo-Piva para o esporte mais popular do país. A CBF destinou, nas últimas eleições, R$ 1,18 milhão para o financiamento de campanha de candidatos a deputado federal e senador. Oito deles foram eleitos.

De acordo com a lei que traz o nome de seus autores – o hoje ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) e o ex-senador Pedro Piva (PSDB-SP) –, 2% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais são destinados ao desporto. Desse total, 85% são repassados ao comitês olímpico e paraolímpico do Brasil, 10% ao desporto escolar e 5% ao desporto universitário.

O relator do projeto, Gilmar Machado (PT-MG), refuta a proposta de desdobrar o Estatuto em duas proposições (uma para o futebol e outra para as demais modalidades esportivas). Para Gilmar, a idéia de se fragmentar a legislação esportiva enfraquece a criação de um sistema desportivo nacional.

Caça aos cartolas

Os cartolas também querem derrubar uma emenda apresentada pelo deputado Deley (PV-RJ), ex-jogador do Fluminense, que garante direito de voto aos atletas e restringe a recondução de dirigentes ao comando das federações esportivas.

De acordo com o especialista em direito esportivo Mário Drumond, apesar de consolidar a legislação esportiva do país, o projeto ainda apresenta falhas. A principal delas, na avaliação do advogado, está na criação do chamado Fundo de Promoção do Desporto Educacional e de Base (Fundesporte).

“É mais uma tentativa inútil de se criar uma fonte permanente de recursos para o esporte. Não adianta criarem fundos. Já existem dezenas deles no Brasil, como o FAT (trabalhadores), Funpen (presídios), entre outros. O problema é que eles são passíveis de contingenciamento (bloqueio orçamentário) por parte do Executivo e, por isso mesmo, acabam sendo esvaziados em todos os sentidos”, analisa.

O Estatuto do Desporto ainda tem um caminho longo pela frente. Depois de ser votado pela comissão especial e pelo plenário, o projeto terá de ser analisado, pela segunda vez, pelos senadores, por causa das mudanças feitas no texto pelos deputados. Só então, poderá ser sancionado pelo presidente Lula.