Sem combinar, Sarney coloca em votação a PEC 29, desarticulando a estratégia do governo para adiantar a tramitação da DRU - Paulo Negreiros
Uma pergunta ficou no ar ao final da sessão de hoje (30) no Senado: o que pretendia o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP)? Por pouco, o governo não se viu às voltas com a votação da PEC 29, que vincula mais recursos para a área da saúde, sem estar articulado para isso. Tudo graças a uma ação não combinada de Sarney. Na tarde de hoje (30), a base governista aprovou um requerimento para acelerar a tramitação da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, tema considerado como prioridade pelo Planalto. Mas, graças à ação de Sarney, a manobra não durou muito tempo.
Cerca de meia hora depois da votação, Sarney adiantou a tramitação do projeto da Emenda 29, que define regras para vinculação de despesas na área da saúde, iniciando sua votação hoje (30), quebrando assim, acordo feito pelas lideranças partidárias da Casa que tinha definido a próxima terça-feira (6) como data para a votação.
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Se o requerimento apresentado pela base governista valesse, a proposta já poderia ser votada na próxima terça-feira (6). Assim, ela passaria à frente do projeto que regulamenta a Emenda 29, primeiro item da pauta. A oposição exige que a proposta da saúde seja votada antes da DRU. Ontem, em acordo de líderes, ficou acertado que o governo apresentará uma proposta alternativa para a Emenda 29 na próxima terça-feira (6).
Caso a proposta da Emenda 29 fosse votada hoje (30), o relator Humberto Costa (PT-PE), teria que apresentar seu parecer ainda nesta tarde, o que não era desejável pelo governo. O senador pediu então, adiamento do relatório, e a base governista ameaçou retirar o requerimento de urgência da tramitação da matéria. De acordo com o governo, a vinculação de 10% do Orçamento para recursos da Saúde, como quer a oposição, é inviável. “Vamos retirar a urgência e colocar nossa cara à tapa porque não temos vergonha da nossa posição na saúde”, disse o líder do PT.
O ato de Sarney obrigou os governistas a se rearticularem e impediu que a base conseguisse quebrar os prazos regimentais para acelerar a tramitação da DRU. Após a leitura da emenda da Saúde, os senadores da base governista tiveram que negociar com a oposição, que abriu mão da votação da Emenda 29 em troca da exclusão do requerimento.
O acordo estabeleceu que a proposta da DRU só seja discutida a partir de sexta-feira (2). Com a nova data, a votação da proposta em plenário só poderá acontecer na próxima quinta-feira (8), desde que não sejam apresentadas emendas.
PublicidadeCom a decisão, a oposição retirou a ameaça de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de pedir adiantamento na proposta da DRU.
Feita a confusão, Sarney afirmou que agiu com “boa fé” no caso, ao que o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), reagiu. “O senhor pode ser tudo menos ingênuo. Colocou o governo em maus lençóis, nós que fizemos um acordo para evitar constrangimento ao senhor”.