Fábio Góis
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou nesta segunda-feira (20) que o Senado vai alterar as normas do Regime Diferenciado de Licitações Públicas (RDC), ponto polêmico incluído via emenda na Medida Provisória 527/2011. Depois de analisados os destaques para votação em separado na Câmara, a matéria irá para o Senado. Aprovado pelos deputados no último dia 16, o dispositivo estabelece, entre diversos outros pontos, o sigilo sobre valores de contratos firmados com empresas para obras referentes à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil.
Saiba mais sobre o RDC
Diante da repercussão negativa, membros da própria base governista concordam que a blindagem dos orçamentos não pode ter acolhida no Senado. Para Sarney, o provável é que os senadores retirem do texto o dispositivo que estabelece a possibilidade de sigilo para os contratos. A votação dos cinco destaques restantes para a conclusão do trâmite da matéria na Câmara está prevista para o próximo dia 28, última terça-feira de junho.
Para o senador peemedebista, o RDC ?dá margem, inevitavelmente, a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa?. ?Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública?, observou Sarney, referindo-se à Lei de Licitações, vigente há quase 20 anos no país.
Aprovada na Câmara por 272 votos a 76, com três abstenções, a MP também cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, sem status de ministério. Segundo o relator da proposição, José Guimarães (PT-CE), responsável pela inclusão do RDC no texto da MP, a criação da secretaria tem ligação com a realização das competições, uma vez que ambas precisarão das obras de aprimoramento da estrutura aeroportuária para a demanda extra de turismo. O RDC define normas específicas para empreendimentos e serviços relacionados à realização das competições. A oposição criticou o dispositivo alegando que o regime especial abriria brechas para irregularidades.
Entre as alterações trazidas no relatório de José Guimarães está a permissão para que municípios contratem empréstimos para obras até 31 de dezembro de 2013, sem que o procedimento implique ampliação do limite de endividamento desses entes aferido com base na receita líquida real. Também fica estabelecido na MP que a obras de adequação e a gestão de alguns aeroportos de cidades-sede das competições possam ser entregues à iniciativa privada.
