Com pedido de justa causa, Mabel tenta se livrar dos efeitos da infidelidade partidária
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o reconhecimento de justa causa para trocar de partido. Ele argumenta que tem sofrido humilhação e discriminação dentro do Partido da República desde o início do ano, quando concorreu à presidência da Câmara como candidato avulso. A legenda, na oportunidade, apoiou o atual presidente, Marco Maia (PT-RS). O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro.
Na petição, Mabel argumenta que, logo após sua candidatura, foi aberto processo disciplinar na Comissão de Ética do PR contra ele. Segundo o deputado, que liderou a bancada do partido até o ano passado, foi necessário recorrer à Justiça para evitar futuras punições. Preventivamente, suas prerrogativas de parlamentar foram retiradas. Ele não poderia liderar os colegas e nem participar de comissões permanentes da Casa.
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A entrada no TSE é por conta da Resolução 22.610/07, que trata da fidelidade partidária. Ela determina que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. O texto normativo prevê quatro hipóteses de justa causa, quando um parlamentar pode trocar de partido sem perder o mandato. São elas: incorporação ou fusão do partido, a criação de nova legenda, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
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