Eduardo Militão
O contracheque dos empregados terceirizados em Brasília tem sido motivo de apreensão nos últimos meses. Eles trabalham em órgãos públicos com verba garantida para honrar os compromissos com as empresas que intermedeiam o serviço, mas isso não assegura o pagamento dos salários em dia.
Nesta semana, o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal ameaçou fazer greve porque estavam sem receber 132 funcionários da Vip Segurança, que presta serviços para a Controladoria Geral da União (CGU), Justiça Federal e o Ministério das Comunicações. A Câmara dos Deputados teve que intervir duas vezes para garantir o pagamento de 1.200 funcionários da Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda. Até então, a Casa pagava R$ 43,7 milhões por ano à empresa por serviços de limpeza, recepção, copa, informática e produção jornalística dos veículos de comunicação internos.
Segundo o diretor do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, o ex-deputado Chico Vigilante, os trabalhadores estão inseguros na Esplanada. Ele afirma que empresas como a Capital estão falindo e é preciso que os contratantes, os órgãos públicos, tomem medidas preventivas para garantir o salário dos operários. “Isso vem acontecendo em série”, comenta Chico Vigilante, atual presidente do PT do Distrito Federal.
A diretora da Vip Segurança, Maria Aparecida Moreschi, começou a pagar os salários atrasados ontem (12). A CGU, por exemplo, confirmou que os vigilantes do órgão receberam o pagamento, embora ainda estejam sem o vale-transporte e o tíquete-alimentação. A Vip promete quitar o resto dos salários até o fim da próxima semana.
Problemas localizados
Segundo Aparecida Moreschi, a empresa não está falindo, mas passou por problemas financeiros localizados. Ela diz que o contrato com o Ministério das Comunicações – atualmente de R$ 130 mil mensais pelos serviços de 50 vigilantes – lhe dá um prejuízo de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês. Por isso, ela decidiu encerrar o negócio. O contrato da Vip acaba no próximo dia 30.
A assessoria do ministério informa que o edital para a escolha de uma nova empresa sai no dia 22. Os auxiliares do ministro Hélio Costa dizem que os pagamentos à Vip estão em dia, mas que a conta bancária da empresa estava negativa quando foi quitada a última fatura. “Nós os alertamos também que eles não deveriam atrasar os salários dos funcionários. A Vip nos prometeu pagar na semana que vem”, diz a assessoria.
Além do problema com o Ministério das Comunicações, a empresa alega que ficou sem receber da CGU e da Justiça Federal porque devia à Previdência Social. Aparecida Moreschi explica: ela tentou obter uma redução de juros e multas que devia ao Instituto Nacional do Seguro Social, opção permitida pela Medida Provisória 449.
Como o processo demorou, venceu a validade da certidão de regularidade da Vip com o INSS. A partir daí, os órgãos públicos são proibidos de pagar as faturas às empresas terceirizadas. Mas a Vip obteve uma liminar judicial para continuar a receber o dinheiro.
A CGU informa que não foi comunicada da decisão judicial. A Controladoria Geral da União emprega 32 vigilantes da Vip e estuda rescindir o contrato com a empresa por conta dos atrasos nos salários. Isso será decidido na próxima segunda-feira (15). As últimas duas faturas da Vip não foram pagas por conta dos débitos da prestadora de serviço no INSS.
“Quanto ao risco de não pagamento dos salários mensais, excepcionalmente, pode-se cogitar do pagamento direto aos empregados, o que está sendo analisado pela Assessoria Jurídica da CGU”, disse a assessoria do órgão. “Permanecendo a situação de atraso, deve-se estudar a possibilidade de rescisão do contrato.”
A assessoria da Justiça Federal disse que, por conta da liminar obtida pela Vip, depositou ontem (11) a fatura devida à empresa. A prestadora de serviços mantém 50 vigilantes nas varas federais da cidade, trabalho pelo qual recebia R$ 131 mil por mês em 2006.
Mas a Justiça Federal vai abrir uma licitação para escolher outra empresa porque ultrapassou o prazo máximo de contratação da Vip, que está no local há cinco anos. A concorrência nada tem a ver com os atrasos salariais.
Mistério
Mesmo com um contrato de R$ 43 milhões, a Capital Serviços Gerais simplesmente deixou de pagar seus 1.200 funcionários terceirizados na Câmara. A assessoria da Casa diz que os pagamentos de maio e junho foram feitos diretamente pelo Legislativo e que vai descontar os valores das faturas a pagar, além de cobrar multa pelo atraso.
Ninguém sabe oficialmente o motivo dos atrasos, que acontecem desde que o dono da empresa, Wilson Lemos de Sousa, foi encontrado morto na sede da empresa em Brasília, com disparos de arma de fogo. Empresários e funcionários do setor de conservação e asseio afirmam que Wilson suicidou-se por problemas financeiros. Entretanto, os salários dos empregados nunca atrasavam até então.
A reportagem não obteve nenhuma informação dos representantes da Capital. Recepcionistas do Sindicato da Empresas de Asseio e Conservação (Seac) informaram ter dificuldades até de fazer contato com a terceirizada. Ontem, o Congresso em Foco telefonou para dois funcionários na sede da empresa, mas nenhuma resposta foi dada aos questionamentos feitos.
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