Salário mínimo pode voltar a R$ 260

Uma manobra do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), evitou que o governo sofresse ontem a sua maior derrota legislativa desde o início da atual crise política. A pedido do líder governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Severino transferiu para hoje a votação da Medida Provisória (MP) do Salário Mínimo, depois de perceber que a base aliada não conseguiria derrubar o valor de R$ 384,29, aprovado semana passada pelo Senado.

Os líderes dos partidos que dão sustentação ao Palácio do Planalto vão sondar suas bancadas para saber com quantos votos poderão contar esta tarde. Caso concluam que não há condições de restabelecer o mínimo de R$ 300, proposto pelo governo, vão tentar obstruir as votações até o fim da semana, para que a MP perca validade. "Vamos ser realistas: a MP caduca na sexta-feira", adiantou Chinaglia. Com isso, o piso voltaria a R$ 260, valor vigente até o dia 30 de abril.

Nesse caso, o Congresso terá que editar um decreto legislativo para regulamentar o período em que a MP vigorou. Após participar de reunião com os líderes partidários, o secretário de Relações Institucionais, Jaques Wagner, procurou tranqüilizar os trabalhadores, afirmando que o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, fixando o mínimo em R$ 300.

"Eu posso garantir e tranqüilizar os aposentados e pensionistas que, apesar de terem colocado o irreal contra o razoável e de o péssimo estar chegando, que é o salário de R$ 260, o presidente da República já tomou a decisão de manter os R$ 300 para todos aqueles que recebem suas pensões e aposentadorias pelo INSS", afirmou Wagner.

Com isso, o governo pretende evitar o desgaste político de um eventual veto ao mínimo de R$ 384,29. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria assumindo que não cumprirá a promessa eleitoral de dobrar o poder de compra do salário. O veto, no entanto, é considerado inevitável, já que a mudança proposta pelos senadores provocaria um impacto de R$ 15,96 bilhões só nas contas da União.

A inviabilidade do valor proposto pelo Senado é reconhecida até mesmo pela oposição. "Essa cifra não é factível, sobretudo do ponto de vista da Previdência Social", admitiu o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), que orientou a bancada a votar com o governo.

Goldman foi um dos avalistas de um acordo feito pelos líderes partidários para que o mínimo de R$ 300 fosse aprovado em votação simbólica. Mas a situação saiu do controle dos líderes quando o deputado Ricardo Barros (PP-PR), da ala oposicionista do partido, reuniu assinaturas de outros 32 parlamentares pedindo a votação nominal da medida provisória. Com a votação nominal, os líderes da base ficaram temerosos de que muitos deputados optassem em não arcar com o desgaste de defender um salário-mínimo menor. Por causa disso, Severino decidiu adiar a votação.

A manobra do presidente da Câmara foi criticada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), autor da emenda que elevou o mínimo para R$ 384,29. Irônico, ACM acusou Severino de agir em favor do seu “chefe”, em alusão ao presidente Lula. "Patrão quem tem é ele (ACM). Não tenho nega como ele", reagiu Severino.

A votação nominal pode tirar, ainda, os votos que o governo teria da oposição. Numa votação nominal, PFL e PSDB temem contrariar o eleitorado que defende uma polarização cada vez mais acirrada com o PT. No caso dos pefelistas, há ainda outro componente: ao derrubarem o mínimo enviado pelo Senado, estarão votando contra a proposta de ACM.