Renata Camargo
Parlamentares da bancada ruralista querem derrubar o veto parcial do presidente Lula ao projeto de lei de conversão decorrente da MP 458, que trata sobre a regularização de terras públicas na Amazônia Legal. O projeto foi sancionado ontem (25) com veto ao artigo que permitia a participação nesse processo simplificado de empresas, proprietários de terras e posseiros que exerciam exploração indireta da terra ocupada.
“Vamos tentar derrubar esse veto. Ele é um desrespeito ao Congresso. O presidente [Lula] se tornou um ditador e vetou uma proposta que teve grande discussão. Essa proposta tem fundamento e tem necessidade na região”, considerou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O Planalto tem 48 horas, a partir do momento da sanção, para comunicar oficialmente o veto ao Congresso. Com a mensagem encaminhada é feito um ofício da Câmara e do Senado para indicar quatro deputados e quatro senadores, respectivamente, que formarão uma comissão especial para debater o veto. A comissão é responsável por elaborar, em um prazo de 20 dias, um relatório, que será apreciado em plenário durante sessão do Congresso, que será marcada a critério do presidente do Senado.
Protestos
Colatto defende que a posição do presidente Lula foi “incoerente” às políticas adotadas pelo governo. Ele afirma que, ao mesmo tempo em que o “governo tem incentivado a transformação do pequeno produtor rural em microempresário”, o presidente veta o item que dá a “opção ao produtor de ser pessoa física ou jurídica”.
“Isso é uma incoerência. O produtor pode ter a opção de querer ser pessoa física ou jurídica. E, dentro do Congresso, o governo discute propostas de microempresas para o meio rural. O presidente foi induzido de forma errada”, protestou Colatto.
A posição contrária ao veto também foi defendida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que em Palmas disse à imprensa que “esse veto significa um preconceito contra o produtor rural”. “Vetar a possibilidade de um mini, pequeno e médio produtor transformar-se em pessoa jurídica, transformar-se em uma empresa no campo, não pode ser encarado como uma frauda. Na cidade, esse estímulo é dado todos os dias àqueles que são informais”, disse.
Para o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), também membro da bancada ruralista, o veto à participação de empresas foi coerente, já que “não é normal um produtor ocupar terra em nome de empresa”. “Acho que está coerente. Não sei se tem na região produtor organizado em pessoa jurídica. Esse veto não invalida a questão principal que é preservar a Amazônia. Se deixar a Amazônia como está, sem saber quem é o dono da terra, vai continuar sem controle sobre o desmatamento”, disse Goellner.
Ambientalistas
Responsáveis pelas pressões pelo veto presidencial, os ambientalistas também não ficaram satisfeitos com os resultados da sanção. Além do item vetado, eles esperavam que o presidente retirasse o item que diminuiu o prazo para venda das propriedades regularizadas. De acordo com o texto aprovado no Congresso, proprietários de terras de 400 a 1,5 mil hectares poderão transferir o título da terra em um prazo de três anos. A proposta inicial estabelecia prazo de 10 anos.
Na tribuna, na manhã de hoje (26), a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, criticou a sanção da proposta. Para Marina, a nova lei peca, entre outras coisas, por dispensar a vistoria prévia das terras ocupadas, o que facilitará a legalização de terras griladas.
“Fiquei estarrecida: para a lei não existiu grilagem na Amazônia nos últimos 20 anos. As pessoas foram para lá por incentivo das políticas públicas, e estão cumprindo a função social da terra. Isso é absurdo e, pior, equivale a dar uma senha para que as pessoas que hoje ocupam irregularmente essas terras, mais tarde tenham suas propriedades regularizadas”, protestou.
A senadora anunciou que irá protocolar junto à Comissão de Direitos Humanos do Senado um pedido para que seja criada uma subcomissão para acompanhar o processo de regularização fundiária nos lugares de maior conflito na Amazônia. A intenção é que a subcomissão fiscalize o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e elabore um relatório caso haja irregularidades.
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