Deputados da bancada ruralista vão propor nesta terça-feira (17) ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que a reserva legal de cada propriedade possa ser averbada fora da bacia hidrográfica onde se localiza o imóvel rural. A proposta isenta os donos de terra de demarcarem nos limites de suas propriedades a área em que não é permitido o desmatamento (corte raso de madeira).
Os parlamentares vão debater com o ministro a melhor maneira de realizar essas alterações na legislação ambiental. As mudanças, que serão feitas no Código Florestal brasileiro, já foram defendidas junto a Stephanes na tarde de ontem (16) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Para a parlamentar, a idéia é estimular produtores a recuperarem vegetações nativas em outras áreas.
“Não adianta exigir do produtor que esteja na mesma bacia hidrográfica de São Paulo ou do Paraná, onde não é mais possível compensar para desmanchar a produção já consolidada. Se não houver espaço para recompor, o mais adequado é que se compense em outro lugar”, defendeu Kátia Abreu à imprensa.
Preservação
Além da possibilidade de compensação da reserva legal em outra localidade, também será proposto a inclusão de Áreas de Preservação Permanente (APPs) na contabilidade dos percentuais de reserva legal. Nas propriedades rurais na Amazônia Legal, por exemplo, a reserva legal deve ser de 80% da área.
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Segundo a senadora Kátia Abreu, a idéia é conservar principalmente as áreas localizadas nas beiras dos rios. Na prática, no entanto, a mudança significaria reduzir a quantidade de áreas a serem preservadas dentro da propriedade.
PublicidadeO Código Florestal já permite que APPs sejam computadas no percentual de reserva legal, desde que novas áreas não sejam convertidas para uso alternativo do solo, ou seja, desde que o proprietário não utilize novas áreas para plantar culturas diferentes da vegetação nativa, para pastagem ou para a construção de casas, por exemplo.
As áreas de preservação permanentes e as reservas legais são formas de proteção especial das florestas nacionais. O espaço destinado à reserva legal deve ser determinado pelo proprietário, enquanto os limites de APP já são previsto em lei. Em ambos os casos, não é permitido o desmatamento.
A reunião com o ministro Stephanes será realizada às 14h no Ministério da Agricultura. Segundo a assessoria de imprensa do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um grupo de deputados vai determinar, em almoço com a presidente da CNA, os principais pontos a serem debatidos com o ministro. (Renata Camargo)