Renata Camargo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve participar hoje (24) de uma audiência pública na Câmara para discutir propostas de mudanças no Código Florestal. Os ruralistas pretendem pressionar o ministro para que ele apresente soluções imediatas para o decreto de crimes ambientais.
Os ruralistas querem alterar o prazo do decreto que, segundo eles, deixa o produtor rural com a “faca no pescoço”. A norma passa a valer no dia 11 de dezembro e, a partir dessa data, o poder público poderá notificar e multar proprietários de terra que estejam em situação ambiental irregular.
Os parlamentares ligados ao setor agropecuário alegam que o decreto deixará cerca de três mil produtores na ilegalidade, número de proprietários que, de acordo com eles, não têm condições de se adequarem às leis. Para contornar esse quadro, a estratégia é adiar o prazo do decreto e ganhar mais tempo para modificar regras previstas na legislação ambiental.
Os ruralistas querem retirar da legislação federal os percentuais de áreas a serem obrigatoriamente preservados dentro de uma propriedade privada. Nas terras da Amazônia, por exemplo, o produtor rural precisa deixar atualmente 80% de sua área preservada, sendo possível o uso sustentável (utilizar sem devastar a área). De acordo com uma das propostas dos ruralistas, esse percentual poderia deixar de ser obrigatório na Amazônia e ser alcançado em outra propriedade, inclusive em estado e bioma diferentes.
Propostas
O governo tem trabalhado um pacote de alterações na legislação ambiental que devem trazer benefícios para pequenos e médios produtores rurais. As mudanças, no entanto, não têm sido bem recebidas por ruralistas – que esperam que as propostas sejam estendidas também para grandes produtores – nem por ambientalistas, que acusam o governo de quebrar acordo com as entidades do setor (leia mais).
O deputado Marcos Montes (DEM-MG) quer que Minc apresente propostas concretas para o setor. “As soluções precisam ser para hoje, para que possam atender o setor e deixar os produtores e ambientalistas tranquilos”, defende o deputado, relator do projeto de lei que, segundo os ambientalistas, dá uma superanistia a agricultores que desmataram ilegalmente uma área equivalente a 18 vezes o estado de Sergipe (leia mais).
“Não queremos enrolação. Precisamos estabelecer com Minc o mesmo diálogo aberto e produtivo que possuímos com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, onde diferenças políticas são deixadas de lado. Espero que Minc não fique apenas no discurso”, disse Montes.
O presidente da comissão especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), afirma que as medidas apresentadas pelo governo até o momento não solucionam o problema do produtor. “Isso aí que o governo está preparando é remendo para aliviar a ação criminosa desse decreto. O ministro Minc terá de tratar sobre os fatores positivos e negativos de seu governo e dizer o que ele vai propor para mudar isso”, disse Micheletto.
Áreas consolidadas
Os parlamentares da bancada esperam também que o ministro se posicione em relação às áreas agrícolas já consolidadas. O governo sinaliza consolidar a ocupação de áreas de encostas, como as tradicionais plantações de uvas em topo de morro no sul do país. Os ruralistas, no entanto, querem que todas as áreas ocupadas pela agricultura e pecuária no país sejam consolidadas.
Representante dos pequenos agricultores, o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) afirma que a posição mais importante do ministro será em relação às propostas de solução para as áreas já consolidadas da agricultura. O parlamentar espera que o governo proponha uma “moratória” e sinalize a permanência das áreas já ocupadas pelo setor.
“Esperamos que seja uma conversa para discutir dados e números. O governo já tem feito proposta para o pequeno agricultor. Mas muito importante é saber da questão das áreas consolidadas. Isso abrange todos os agricultores. Acredito que o governo vai sinalizar algo nesse sentido, mas não algo definitivo, mas uma moratória”, acredita o deputado.
A audiência pública com o ministro Carlos Minc está prevista para as 14h desta terça-feira. Além dele, serão ouvidos nas próximas semanas os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
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