ISTOÉ
O governo paralelo de Gilvam
Em países como o Reino Unido a oposição se organiza no chamado “shadow cabinet”, uma espécie de gabinete informal criado para criticar e sugerir alternativas à política oficial. No Brasil, após a derrota eleitoral de 1989, Lula propôs ideia semelhante ao reunir assessores num grupo que seria o embrião do Instituto Cidadania. No Amapá, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP) resolveu inovar. Tenta instituir, desde o início deste ano, um verdadeiro “governo paralelo” no Estado. Em vez de pensar projetos e fiscalizar as ações governamentais, o político trabalha para substituir o Estado em iniciativas como pavimentação de rodovias, construção de casas populares e atendimento médico à população.
As ações são financiadas por empresários ligados ao ex-senador, correligionários do PMDB e, segundo Gilvam, por “prefeituras parceiras”. A novidade, quase folclórica, está alimentando uma guerra política com consequências legais. Há pouco mais de uma semana, Gilvam foi detido pela polícia ambiental quando tentava aterrar um canal para pavimentar um acesso rodoviário que, segundo ele, ajudaria a desafogar o trânsito na capital, Macapá. Ficou preso algumas horas e os equipamentos foram apreendidos. Na quarta-feira 18, ele estava de volta à rodovia para tentar retomar os trabalhos, mas foi impedido pela PM. “O governador não fez, eu tenho que fazer”, disse à ISTOÉ. De acordo com ele, em 2011 houve 150 acidentes no trecho rodoviário, com um saldo de 15 mortos. “Dá para resolver isso aqui em dez dias, mas o governador Camilo Capiberibe não quer”, afirmou.
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Gilvam, apadrinhado pelo presidente do Senado, José Sarney (MA), entrou em confronto direto com a família Capiberibe desde que perdeu o mandato. Primeiro denunciou o adversário eleitoral João Capiberibe por ter supostamente desviado R$ 360 milhões dos cofres públicos, quando deixou o governo estadual em 2002. No fim do ano passado, Gilvam mudou de estratégia e passou a atacar Camilo Capiberibe (PSB), filho de João e atual governador. Procurado por ISTOÉ, Camilo explicou, em nota sucinta, que “governar é tarefa de quem foi eleito, aos que perdem é reservado o direito de fazer oposição”.
Com a atitude, o ex-senador já conseguiu um de seus objetivos: virar notícia. Algumas iniciativas têm saído, de fato, do papel. Neste sábado 21, Gilvam entregará a primeira das 25 mil casas populares que promete construir. Ele também pretende criar um “SUS paralelo”, que funcionará em vans equipadas com UTIs. Gilvam revela que divulgará no início de fevereiro um “programa de governo” com ações concentradas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. O gabinete paralelo possui até uma equipe. Conta com 25 assessores informais e terá sede própria, no município de Buritizal, que levará o nome de Palácio Governador Annibal Barcellos.
Privilégios sem fim
O Judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes e sem previsão para terminar. Enquanto magistrados não conseguem apresentar justificativas para o recebimento de benesses milionárias, 205 pessoas que trabalham em tribunais estão incluídas numa lista de suspeitos de movimentação financeira irregular. Nesse ambiente conturbado, cresce o movimento de magistrados refratários à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 exatamente para executar o controle externo do Poder mais fechado e menos transparente da República. De outro lado da trincheira encontra-se justamente a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Atuando em defesa da transparência e da moralidade no Judiciário, ela se mantém firme no propósito de investigar eventuais desvios e excessos dos magistrados. A reação, por sua vez, parte de juízes e desembargadores acusados pelo CNJ de terem desfrutado de vantagens financeiras descabidas ou ilegais.
O caso mais ostensivo é o do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País. Ali, 29 dos 352 desembargadores receberam mais de R$ 400 milhões em benefícios como férias atrasadas e gratificações. Apesar das pressões de colegas que não participaram do banquete, até agora não há explicação convincente para a distribuição de tais regalias. “Este ‘segredo de polichinelo’ prejudica a todos, colocando-nos sob suspeita, ao mesmo tempo em que preserva os que se aproveitaram da amizade ou do conluio para atropelar preceitos legais”, disse o desembargador Caetano Lagrasta.
Pesa contra o TJ-SP a acusação de repassar quantias milionárias para alguns magistrados privilegiados. Entre eles figuram nomes graúdos do Judiciário como o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF e atual presidente do TSE. Ambos participaram do fatiamento de R$ 17 milhões de uma sobra de caixa do TJ-SP. Outros 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, passando na frente de colegas que também tinham direito a diferenças salariais. Apenas o desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, argumentou ele, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”.
Com o orçamento de R$ 6, 8 bilhões, equivalente ao do Estado de Sergipe, o tribunal paulista é o principal exemplo da gastança desenfreada que se abateu sobre o Judiciário. Mas não é o único. Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram que houve movimentações milionárias “atipicas” também no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O relatório do Coaf entregue à ministra Eliana Calmon revela que as operações suspeitas de magistrados e servidores entre 2000 e 2010 alcançaram R$ 855 milhões. Da lista constam casos surpreendentes, como o de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que movimentou mais de R$ 200 milhões. Depois de divulgar a grave ocorrência, o Coaf voltou atrás e explicou que as operações não foram realizadas no âmbito do Judiciário. O funcionário do TRT-RJ era doleiro antes de assumir o cargo público, e naquela condição teria fechado seus negócios milionários. Diante da reação dos tribunais e das críticas feitas à lista de suspeitos, o Coaf fez um novo filtro nos dados e identificou 205 casos que resultaram em Relatórios de Inteligência Financeira. “O levantamento do Coaf não é um banco de dados de bandidos”, justifica Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do conselho.
Facilitou para o PT
Nos últimos dias, o xadrez po¬lítico da cidade de São Paulo ganhou novos e importantes lances. Três movimentos deixaram claro que, a se confirmar esse cenário, o PSDB terá problemas para se manter no seu principal bunker, São Paulo. O primeiro movimento foi feito pela presidenta Dilma Rousseff ao anunciar a saída de Fernando Haddad do Ministério da Educação, liberando-o para dedicar-se em tempo integral à pré-campanha. Desconhecido do público em geral, Haddad coloca o bloco na rua num momento em que seus rivais democratas e tucanos ainda estão longe de definir seus nomes para a disputa – até agora só o PMDB, com o deputado federal Gabriel Chalita, e Celso Russomano, do PRB, lançaram-se para o embate.
A segunda mexida no cenário político paulistano foi a aproximação entre o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e os petistas com as bênçãos do ex-presidente Lula. “Se o Lula disse que é bom, quem sou eu para contrariar”, argumenta Senival Moura, vereador petista, um defensor entusiasta da aliança. Na contabilidade petista, embora a sigla faça oposição a Kassab na Câmara Municipal, sete dos seus 11 vereadores estariam dispostos a dar as mãos ao prefeito. O terceiro lance político foi a notícia de que o ex-governador José Serra decidiu não se candidatar à prefeitura, cargo que ocupou por dois anos (2005-2006) até abandoná-lo em troca da disputa eleitoral para governador, em 2006. Segundo um aliado de Serra, o tucano comparou uma eventual candidatura à sucessão paulistana a um “enterro”. Se vencesse, receberia flores e não poderia sair do posto. Já, numa eventual derrota, seria “colocado em uma vala como indigente”.
A desistência de Serra, além de dificultar a vida do PSDB numa das principais cidadelas da oposição, produz outros dois efeitos políticos potencialmente desastrosos para os tucanos. Embola mais uma vez o meio-campo para a sucessão presidencial de 2014, já que Serra insistirá em ser candidato, a despeito de a maioria do partido já ter manifestado predileção pelo senador mineiro Aécio Neves, e coloca em xeque a capacidade de outro líder do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de fazer articulações. O maior desafio de Alckmin, agora, é achar um candidato competitivo para a disputa paulistana e, resolvida essa etapa, conseguir fortalecer esse palanque com a incorporação à chapa de legendas aliadas. Restaria a ele somente o PTB e o DEM. Trata-se, indiscutivelmente, de uma missão difícil.
“Vamos desmontar 40 quadrilhas que atuam na Previdência” (trecho de entrevista com o ministro Garibaldi Alves)
Há um ano no cargo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, garante que em 2012 a ima¬gem de um queijo suíço começará a deixar de ser a ilustração preferida dos humoristas quando tratam de seu ministério. Segundo ele, a regalia do servidor público, que apesar de contribuir com 11% do salário para a Previdência se aposenta com remuneração integral, está com os dias contados. Se não for assim, diz Garibaldi, nenhum esforço de arrecadação será suficiente para cobrir o rombo deixado pelo pagamento de proventos dos servidores públicos, que, em 2011, somaram R$ 60,8 bilhões, cifra idêntica ao orçamento do Ministério da Educação. Nesta entrevista à ISTOÉ, Garibaldi diz que a Previdência, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, passou a combater com mais rigor os onerosos desvios operados por organizações especializadas em fraudar o INSS. Na primeira quinzena de janeiro, 46 quadrilhas estão sob investigação do ministério e a maioria, segundo ele, deverá ser desbaratada até dezembro. O ministro também defende uma política que limite os privilégios aos servidores públicos e dê maior autonomia aos médicos da Previdência para a liberação dos benefícios.
A megafraudadora da Previdência, Jorgina de Freitas, diz que a Previdência continua sendo lesada e que o roubo não acabou. Ela tem razão?
Ela tem toda a razão, as fraudes continuam. Mas temos uma força-tarefa dentro do ministério, que trabalha com o sistema da Polícia Federal. E o INSS aqui e acolá descobre uma fraude. Recentemente, a PF deflagrou as operações Inserção e Cigarra e prendeu 14 integrantes de três quadrilhas especializadas em inserir vínculos empregatícios falsos para receber benefício irregular da Previdência. A denúncia partiu do próprio INSS. A nossa Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos está investigando 46 casos. Eu brinco e chamo de assessoria de prevenção de acidentes. Mas, este ano, com a participação da PF, vamos desmontar 40 quadrilhas que atuam na Previdência.
Qual o tamanho dos desvios?
Na ordem de R$ 200 milhões.
O sr. não acha preocupante existirem 40 quadrilhas atuando?
É incrível, não é? Mas é verdade. E ao longo do ano o número de casos vai aumentar, porque toda semana recebemos denúncias. Quando os indícios não se materializam, elas são descartadas, mas também há muita busca e apreensão.
O sr. parece bem vontade num ministério que, quando não está rodeado de fraudes, tem que tampar buracos no próprio orçamento.
Não pensei que fosse gostar tanto. Mas tenho que bater na madeira (bate com a mão na mesa). Pronto, bati três vezes para isolar, porque até agora tem dado certo. No Executivo, a gente vira vitrine e a qualquer momento pode chegar um estilhaço.
Risco que o sr. corre se o déficit da Previdência aumentar…
Repare, não há déficit no INSS urbano. O resultado praticamente triplicou entre 2010 e 2011. Foram R$ 7,7 bilhões em 2010 e R$ 19,8 bilhões em 2011. A conta não fecha no sistema rural e no regime de previdência dos servidores públicos. O rombo provocado pelo pagamento aos servidores públicos subiu R$ 60,8 bilhões. Isso anula qualquer esforço de arrecadação e os números ficam negativos. Mas o déficit está caindo.
O sr. quer dizer que a arrecadação do setor privado sustenta todo o sistema?
Quase isso. O déficit começou a diminuir por vários motivos. O que mais pesa é o crescimento da economia, porque a geração de empregos com carteira assinada disparou. Também é um reflexo da ordem da presidenta Dilma Rousseff de reduzir gastos.
Então, não há mudanças a serem feitas no INSS?
Tem uma distorção gigantesca nas pensões. Os pagamentos das pensões são de uma frouxidão, de uma generosidade extrema. Porque a pessoa com uma contribuição só deixa um benefício para o resto da vida de seus descendentes diretos. Um exemplo é o chamado casamento previdenciário. O cidadão está com a vela na mão, à beira da morte, se casa, morre e deixa uma pensão para não sei quantos anos, sem nenhuma carência. Não existe isso em lugar nenhum do mundo. É até difícil de acreditar. No Japão, a carência é de 20 anos entre a contribuição e o falecimento.
Foi ela
Foi a presidenta Dilma Rousseff quem recomendou o médium João de Deus ao ex-presidente Lula. Foi ela também quem articulou a visita de João Teixeira de Faria ao apartamento em São Bernardo do Campo. Dilma, assim como o ex-vice-presidente José Alencar, teria passado pelo tratamento espiritual do médium goiano quando enfrentou o câncer antes das eleições presidenciais.
VEJA
Ex-aliado acusa líder do PTB na Câmara de pedir dinheiro em troca de cargo
O deputado Jovair Arantes, de Goiás, é um dos principais generais do baixo clero, aquele exército de parlamentares de atuação inexpressiva no plenário, mas de apetite pantagruélico por benesses pagas com verbas públicas. Político experiente, com cinco mandatos de deputado federal no currículo, líder do PTB e presença constante em reuniões no Planalto nas quais é discutida a pauta do Congresso, Jovair se destaca pela luta incansável por cargos e emendas. Essa obstinação lhe rendeu a simpatia dos colegas e embala os sonhos dele de chegar à presidência da Casa ou ser escolhido ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de tais sonhos não se terem realizado, Jovair nem de longe é um fracassado. Muito pelo contrário. Braço direito do presidente do PTB, o mensaleiro Roberto Jefferson, o deputado é responsável pela indicação e avalista da nomeação do chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As indicações para cargos são praxe nos regimes presidencialistas em que o governo é apoiado por uma aliança de partidos, como ocorre no Brasil. Fazem parte do jogo — desde que, é claro, não sejam usadas para que políticos e legendas enriqueçam ou se financiem à custa do contribuinte. E é essa justamente a suspeita que pesa sobre Jovair Arantes. No escândalo que derrubou Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, o líder petebista foi apontado como sócio de um consórcio montado em parceria com o PMDB para desviar dinheiro da Conab, estatal com orçamento anual de 6 bilhões de reais chefiada desde o ano passado por Evangevaldo Moreira, seu homem de confiança há mais de uma década.
Jovair também já foi investigado por envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, que desviava dinheiro destinado à compra de ambulâncias, e, mais recentemente, teve seu nome relacionado às fraudes com dinheiro de emendas do Ministério do Turismo. Isso sem falar nas denúncias que envolvem os órgãos controlados por seus apadrinhados no governo estadual de Goiás, que costuma apoiar sempre, qualquer que seja o governador. Trata-se, portanto, de um personagem recorrente da crônica político-policial.
Agora, o líder do PTB na Câmara é acusado por um ex-aliado de cobrar propina — descaradamente — para chancelar suas indicações. Quem acusa é Osmar Pires Martins Júnior, ex-secretário de Meio Ambiente de Goiânia e presidente da Agência Goiana de Meio Ambiente até 2006. Num documento de 24 páginas assinado e entregue formalmente ao Ministério Público em dezembro passado, ele diz que, quando estava de saída da agência ambiental, ouviu uma proposta nada ortodoxa: Jovair, a quem caberia indicar o novo presidente do órgão, pediu 4 milhões de reais para apoiar sua recondução. “O deputado queria R$ 4 milhões para que o infraescrito fosse indicado para continuar na titularidade do órgão público”, escreveu.
Ex-filiado ao PT, rompido com o grupo de Jovair por causa das conveniências políticas locais, Osmar Pires diz que o portador da proposta milionária foi justamente Evangevaldo Moreira — aquele que Jovair empurrou goela abaixo do governo federal e aboletou há um ano na presidência da poderosa Conab, onde permanece apesar da faxina no Ministério da Agricultura. O autor da acusação, ao que tudo indica, sabe do que está falando: ele próprio é alvo de quinze processos por malfeitos cometidos no serviço público. Por se tratar de uma suspeita de crime envolvendo um deputado federal, detentor de foro privilegiado, o Ministério Público de Goiás vai enviar os papéis para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
ÉPOCA
“Vou te contar, eu sou bandido!”
Pasárgada não é apenas o paraíso imaginário para onde o poeta Manuel Bandeira queria se mandar, porque lá ele era amigo do rei e poderia ter as mulheres que quisesse. Pasárgada é também o nome de uma operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 9 de abril de 2008, no período em que a instituição recorria com frequência a nomes bombásticos para batizar suas ações anticorrupção. Na operação, 500 policiais federais foram mobilizados para prender prefeitos, advogados, lobistas e integrantes do Poder Judiciário em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Seu objetivo foi desmontar um esquema de venda de sentenças pilotado por um grupo de juízes federais e desembargadores que atuavam em Minas Gerais.
A fraude fora armada para driblar o bloqueio dos repasses de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, transferida pelo governo federal para os municípios) para prefeituras de cidades mineiras, como Juiz de Fora e Divinópolis. O motivo do bloqueio eram dívidas altas com a Previdência Social. Em vez de quitar os débitos com o INSS, os prefeitos dessas cidades preferiram o caminho da contravenção. Contrataram uma empresa de “consultoria” que intermediava sentenças na Justiça favoráveis ao desbloqueio dos repasses em troca de pagamentos de propinas e outras vantagens a magistrados.
Nas investigações da Operação Pasárgada, os policiais federais coletaram provas contra três magistrados: o juiz federal Welinton Militão dos Santos, de Belo Horizonte, e os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão. Estes dois fazem parte dos quadros do Tribunal Federal da Primeira Região, que tem sede em Brasília e é o de maior abrangência territorial no país, com jurisdição estendendo-se de Minas Gerais ao Norte e ao Nordeste. Depois de serem denunciados pelo Ministério Público Federal em 2010, os três começaram a sofrer sanções. Ainda em 2010, Welinton Militão foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. No final do ano passado, o desembargador Francisco de Assis Betti foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal ainda vai decidir se ele é culpado ou não. No caso de Ângela Catão, o STJ não aceitou a denúncia. O Ministério Público Federal (MPF) disse que vai recorrer dessa decisão.
A denúncia do MPF foi baseada em farto material coletado pela Polícia Federal, como comprovantes de depósitos nas contas dos magistrados, obtidos graças à quebra do sigilo bancário, e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. O conteúdo dessas escutas permaneceu inédito até agora. Nesta reportagem, ÉPOCA revela, com exclusividade, trechos de gravações das conversas dos três magistrados. Existem trechos altamente comprometedores, como aquele em que o desembargador Betti disse, em tom de escárnio, ao juiz Militão: “Vou te contar, eu sou bandido”.
R$ 14,6 milhões para os aerodeputados
Em um ano, os 513 deputados federais gastaram pelo menos R$ 14,6 milhões com bilhetes aéreos. Essa é a soma de todos os reembolsos já pagos pela Câmara para viagens de parlamentares e assessores de janeiro a dezembro de 2011 – outros ainda devem ser feitos. Com esse total, seria possível comprar 11.930 passagens São Paulo-Nova York, conforme preços da TAM na semana passada. Isso lotaria 53 Airbus A-330 e ainda deixaria alguns de fora.
O campeão em viagens foi Wladimir Costa (PMDB-PA), com quase R$ 128 mil. Depois vem Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que gastou mais de R$ 100 mil. Há 22 deputados que até agora não pediram nenhum reembolso desse tipo. Além das passagens, os parlamentares podem solicitar indenização por despesas com telefone, combustível, locação de veículos, publicidade, hospedagem e correio.
O site da Câmara apresenta esses gastos, mês a mês, porém sem a possibilidade de fazer rankings. A chamada Cota para Exercício da Atividade Parlamentar varia de R$ 23.033 a R$ 34.259 por mês, conforme o Estado de origem do deputado (quanto mais longe do Distrito Federal, maior). Nesta página estão os campeões em reembolso de bilhete por Estado. Em epoca.com.br estão os totais de todos os deputados.
Cadê a ala dos mensaleiros?
Quem for à avenida assistir ao desfile da escola de samba Gaviões da Fiel em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve estar preparado para uma daquelas obras de fantasia de que só a folia do Carnaval brasileiro é capaz. Estão lá as alas que, previsivelmente, aludem a programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni e Luz para Todos – além de uma bateria vestida com macacões de metalúrgico e de uma coreografia inspirada no escorpião, o signo de Lula no zodíaco. Mas o ziriguidum vai além.
Lembra quando o governo Lula tentou criar um conselhão de jornalismo para tentar controlar a mídia? Pois a Gaviões vem aí com uma descabida ala da liberdade de imprensa… Lembra quando o PT, num primeiro momento, cogitou não assinar a Constituição de 1988? Pode então deixar o samba rolar para a ala de exaltação ao desempenho de Lula e dos petistas na Constituinte. E abre alas para os passistas vestidos de notas de real que desfilarão pelo sambódromo (seria uma desajeitada referência ao plano econômico que estabilizou nossa economia e foi bombardeado por Lula e pelo PT desde a primeira hora?). E que dizer do maior esquema de corrupção de que o país já teve notícia? Cadê a ala dos mensaleiros? Ou do ditador iraniano favorável ao apedrejamento de mulheres e apoiado por Lula? Cadê o carro alegórico do Ahmadinejad? E do dólar na cueca? E… bem, não importa, minha gente. Tem Lula na avenida. É Carnaval, eeê ooooôôô …
Como peça de marketing, o desfile da Gaviões não deixa nada a desejar às alegorias e aos adereços de um Duda Mendonça. A sequência de alas apresenta alguns delírios característicos dessa forma peculiar de construção cênica conhecida como desfile de escola de samba. Num dos pontos altos, o sambódromo será tomado por passistas fantasiados de borboletas. Foi a forma que o carnavalesco Igor Carneiro encontrou para representar uma das frases mais conhecidas de Lula, dita em dezembro de 2007, quando ele procurava justificar sua mudança de posição em relação à CPMF, o imposto sobre transações financeiras criado para financiar a saúde. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o PT criticava o imposto. No poder, precisou do dinheiro para fechar as contas. Lula, com seu pragmatismo, mudou de opinião e se saiu com uma citação de Raul Seixas: “Eu não tenho vergonha e muito menos tenho razão para não dizer que eu mudo de posição e há muito tempo eu digo que prefiro ser considerado uma metamorfose ambulante”.
Quando descobriu que o PT se recusou a assinar a Constituição de 1988 – e só o fez posteriormente com ressalvas, Carneiro diz que levou um susto e cogitou excluir a ala da Constituinte. “Mas aí encontrei um discurso recente do Lula, de quando ele era presidente, dizendo que, se ocorresse o que o PT queria, ele teria dificuldade de governar”, diz Carneiro. Essa recente metamorfose de Lula bastou para preservar o que estava planejado. E quanto à ala da “Liberdade de Imprensa”? Obviamente a Gaviões esqueceu o capítulo da difícil e tensa relação entre o governo Lula e a imprensa livre, marcada pelas tentativas de setores do PT de introduzir o que era chamado de “controle social da mídia”, um eufemismo para a censura.
João Goulão: “Combatemos o vício, não o viciado” (trecho de entrevista)
João Goulão, chefe das agências portuguesa e europeia de combate às drogas, foi a São Paulo na semana passada divulgar o World Bike Tour. Para o português de 56 anos, seu trabalho pode ser tão amplo que chega à promoção de um passeio ciclístico. A ideia de que o esporte pode ajudar a manter as pessoas longe do vício levou à cidade da Cracolândia o responsável pelo plano antidrogas mais elogiado do mundo. Em 2001, Portugal descriminalizou o consumo de drogas e criou uma rede de assistência aos viciados que inclui incentivos fiscais para empresas que queiram contratá-los. Com iniciativas ousadas, o país acabou com suas cracolândias e passou a registrar os menores índices de consumo de drogas entre os jovens na Europa.
O consumo de drogas em São Paulo é tão grave que há 15 anos uma área no centro da cidade é conhecida pelo nome de Cracolândia. Nunca trouxeram o senhor para visitá-la antes?
Não, agora vou aproveitar a vinda para o passeio ciclístico para conhecer. Estive no Rio de Janeiro em novembro. Vi como as forças de segurança tomaram um espaço e, em seguida, resumiram-se a dar apoio aos serviços sociais, sem uma postura agressiva. Parece a atitude adequada.
Lisboa teve um local de consumo como São Paulo?
Teve. Ficava no Casal Ventoso, um bairro litorâneo habitado por trabalhadores portuários. Quando Portugal perdeu suas colônias, na década de 1970, a atividade naval decaiu e houve muito desemprego naquele bairro. Aquelas pessoas conheciam marinheiros e passaram a se dedicar ao contrabando, primeiro de produtos de consumo e depois de drogas. O bairro de gente pobre foi colonizado por bandidos e tornou-se o maior supermercado de drogas da Europa, visitado diariamente por mais de 5 mil pessoas.
No início de janeiro, a Polícia Militar de São Paulo entrou na Cracolândia sem agentes sociais, com armas e balas de borracha. Como foi o combate às drogas no Casal Ventoso?
Nossa abordagem foi de assistência social. A polícia entrou para acompanhar os assistentes. Começamos com uma política de troca de seringas usadas por novas, o que foi importantíssimo para controlar o crescimento dos casos de aids ligados a drogas injetáveis. Depois de cinco anos de trabalho, ganhamos a confiança dos viciados e conseguimos aproximá-los dos serviços de saúde. Penso que não teria sido possível se tivesse havido a entrada de forças policiais e o envio para tratamento quase compulsório.
O governo federal anunciou o destino de verbas para clínicas de internação compulsória, e o Rio de Janeiro adotou esse procedimento há poucos meses. É uma iniciativa necessária para tratar pessoas em estágio avançado de vício?
Não acredito no sucesso da internação compulsória. O viciado vai à força para um lugar fora da realidade, fisicamente impedido de consumir drogas. Como ele vai se comportar ao sair? Para deixar o vício, a pessoa precisa reformatar seus hábitos. Não é só retirar uma substância, é mudar o estilo de vida. A internação voluntária é um processo demorado, mas considero mais eficaz.
Londres armada para a festa
O canadense Adam McIsaac, de 28 anos, gastou US$ 1.900 por dez ingressos para assistir à Olimpíada de Londres. Parece caro? Ele achou quase de graça. “Sou fã de esportes e não poderia perder uma oportunidade assim”, diz McIsaac, estudante da Universidade de Oxford. O espetáculo esportivo terá como estrelas os 10.500 atletas que participarão das competições em Londres e outras cidades do país, mas McIsaac é tão importante quanto eles no quesito mais delicado da competição: a segurança. Garantir o bem-estar do estudante e de outros milhões de londrinos e turistas durante o evento é a missão prioritária das autoridades britânicas.
Os londrinos gostam de dar grandes festas e sabem fazer isso. Já acolheram as Olimpíadas outras duas vezes (em 1908 e 1948), e suas ruas são regularmente tomadas por multidões em grandes shows ou casamentos reais, como o do príncipe William com Kate Middleton, no ano passado. Cerca de 1 milhão de pessoas acompanharam de perto a cerimônia, e a segurança foi garantida. Tamanha foi a tranquilidade que a família real se permitiu quebrar algumas vezes o protocolo em nome da celebração.
Sucessos anteriores, porém, não garantem a tranquilidade dos organizadores dos Jogos. Chris Allison, coordenador nacional de segurança da Olimpíada, prepara-se com apreensão. “A operação de segurança dos Jogos será muito mais complexa que qualquer outra que já fizemos”, diz. A cidade receberá quase 300 mil turistas durante os 64 dias de Olimpíada e Paraolimpíada. Allison afirma que os gastos com segurança chegarão a 600 milhões de libras (equivalentes a R$ 1,63 bilhão), quase o dobro das expectativas iniciais. Tudo para tentar resolver uma questão delicada: como garantir que o público possa festejar e se divertir enquanto sitiado por uma guarda ostensiva.
CARTACAPITAL
De pires na mão
Após mais de uma década de debates acalorados no Congresso, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Publicada no Diário Oficial da Uniãona segunda-feira 16, a lei define claramente o que pode ou não ser considerado gasto em saúde. Estados e municípios ficarão impedidos de usar brechas legais para cumprir os seus porcentuais mínimos de investimento.
Antes, era comum governos estaduais e municipais classificarem como “gasto em saúde” despesas com aposentadorias, programas de alimentação, saneamento básico, limpeza urbana, assistência social e até mesmo obras de infraestrutura. A maquiagem nos dados retirava do sistema público de saúde ao menos 3 bilhões de reais por ano. Apesar do avanço, o texto final da lei frustrou as expectativas de profissionais da saúde que defendiam um maior investimento estatal. O próprio ministro reconhece que a regulamentação não resolveu o problema da falta de recursos. “Ela foi um passo de uma caminhada que nós ainda temos de trilhar para debater o financiamento da saúde. Precisamos fazer com que o Brasil se aproxime de outros países da América Latina que investem mais”, afirmou Alexandre Padilha.
Aprovada em 2000, a Emenda 29 fixou um patamar mínimo de investimento das três esferas de governo no sistema público de saúde. Com a regulamentação, não houve alteração nos porcentuais. A União continua obrigada a aumentar os gastos conforme a variação do PIB no ano anterior. Estados e municípios precisam empregar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas no setor. A nova lei prevê, porém, punições ao gestor público que investir menos que a meta ou inflar artificialmente os gastos em saúde com despesas de outra natureza. Os 3 bilhões de reais adicionais dão algum fôlego, mas são insuficientes para tirar o Sistema Único de Saúde (SUS) da situação de penúria.
Duas tentativas de aumentar os investimentos em saúde fracassaram no Congresso. A oposição barrou a proposta de criar um novo imposto, com recursos vinculados à saúde. E a bancada governista tratou de sepultar a sugestão do ex-senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, de obrigar a União a investir 10% de sua receita na área. Caso fosse aprovado o parecer de Viana, a União teria de desembolsar 45 bilhões de reais a mais por ano. Algo que muitos governistas consideravam viável desde que fosse aprovada uma nova fonte de receita para o governo federal.
A serviço da treva (Mino Carta – trecho de editorial)
Âncora do Jornal Nacional da Globo, William Bonner espera ser assistido por um cidadão o mais possível parecido com Homer Simpson, aquele beócio americano. Arrisco-me a crer que Pedro Bial, âncora do Big Brother, espere a audiência da classe média nativa. Ou por outra, ele apostaria desabridamente no Brasil, ao contrário do colega do JN. Se assim for, receio que não se engane.Houve nos últimos tempos progressos em termos de inclusão social de sorte a sugerir aos sedentos por frases feitas o surgimento de uma “nova classe média”. Não ouso aconselhar-me com meus carentes botões a respeito da validade dos critérios pelos quais alguém saído da pobreza se torna pequeno burguês. Tanto eles quanto eu sabemos que para atingir certos níveis no Brasil de hoje basta alcançar uma renda familiar de cerca de 3 mil reais, ou possuir celular e microcomputador.Tampouco pergunto aos botões o que há de “médio” neste gênero de situações econômicas entre quem ganha salário mínimo, e até menos, e, digamos, os donos de apartamentos de mil metros quadrados de construção, e mais ainda. Poupo-os e poupo-me. Que venha a inclusão, e que se aprofunde, mas est modus in rebus. Se, de um lado, o desequilíbrio social ainda é espantoso, do outro cabe discutir o que significa exatamente figurar nesta ou naquela classe. Quer dizer, que implicações acarreta, ou deveria acarretar.
Aí está uma das peculiaridades do País, a par do egoísmo feroz da chamada elite, da ausência de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social etc. etc. Insisto em um tema recorrente neste espaço, o fato de que os efeitos da revolução burguesa de 1789 não transpuseram a barreira dos Pireneus e não chegaram até nós. E não chegou à percepção de consequências de outros momentos históricos também importantes. Por exemplo. Alastrou-se a crença no irremediável fracasso do dito socialismo real. Ocorre, porém, que a presença do império soviético condicionou o mundo décadas a fio, fortaleceu a esquerda ocidental e gerou mudanças profundas e benéficas, sublinho benéficas, em matéria de inclusão social. No período, muitos anéis desprenderam-se de inúmeros dedos graúdos.
A ampliação da nossa “classe média”, ou seja, a razoável multiplicação dos consumidores, é benfazeja do ponto de vista estritamente econômico, mas cultural não é, pelo menos por enquanto, ao contrário do que se deu nos países europeus e nos Estados Unidos depois da Revolução Francesa. De vários ângulos, ainda estacionamos na Idade Média e não nos faltam os castelões e os servos da gleba, e quem se julga cidadão acredita nos editoriais dos jornalões, nas invenções de Veja, no noticiário do Jornal Nacional. Ah, sim, muitos assistem ao Big Brother.
Estes não sabem da sua própria terra e dos seus patrícios, neste país de uma classe média que não está no meio e passivamente digere versões e encenações midiáticas. Desde as colunas sociais há mais de um século extintas pela imprensa do mundo contemporâneo até programas como Mulheres Ricas, da TV Bandeirantes. Ali as damas protagonistas substituíram a Coca e o Guaraná pelo champanhe Cristal. Quanto ao Big Brother, é de fonte excelente a informação de que a produção queria um “negro bem-sucedido”, crítico das cotas previstas pelas políticas de ação afirmativa contra o racismo. Submetido no ar a uma veloz sabatina no dia da estreia, Daniel Echaniz, o negro desejado, declarou-se contrário às cotas e ganhou as palmas febris dos parceiros brancos e do âncora Pedro Bial.