ISTOÉ
A próspera família de Agnelo
O inquérito que apura o envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, num esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte deverá atingir também sua família. A Polícia Federal e o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF investigam o aumento vertiginoso do patrimônio da mãe, dos irmãos e até de um sobrinho de Agnelo. Delegados e procuradores querem entender como a família do governador, que sempre fez questão de enfatizar sua origem humilde, passou a ostentar em apenas três anos mais de R$ 10 milhões em bens. De acordo com as investigações, os sinais de enriquecimento surgem no início de 2008 e vão até setembro deste ano. Agnelo deixou o Esporte em 2006 e logo depois se tornou diretor da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), de onde saiu em 2010 para concorrer ao governo da capital do País. Levantamento preliminar da PF indica que os familiares do político petista não têm fontes de renda para justificar negócios celebrados nos últimos três anos, que incluem a compra de quatro franquias de restaurantes famosos de fast-food e da mais importante confeitaria de Brasília, todas localizadas nos principais shoppings da capital. Carros de luxo, apartamentos e até uma fazenda de gado em Goiás também constituem o que os investigadores batizaram de “império dos Queiroz”.
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O MP do DF e a PF suspeitam que a família de Agnelo esteja sendo utilizada para esquentar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Além de ter conversado informalmente com agentes que apuram o caso, ISTOÉ obteve com exclusividade parte dos documentos que fundamentam a investigação. O primeiro na lista dos familiares de Agnelo investigados pela Polícia Federal é o ex-vigilante Ailton Carvalho de Queiroz, 51 anos, irmão mais novo do governador. Ailton tornou-se conhecido da mídia em 2008, quando trabalhava na área de inteligência do Supremo Tribunal Federal. Foi ele o responsável pela elaboração de um relatório que indicava a suposta existência de grampos contra ministros do STF. Logo depois do escândalo, o vigilante se licenciou do trabalho. Em seguida, investiu R$ 200 mil numa locadora de veículos chamada Allocare. A empresa, que funciona numa pequena sala comercial na cidade-satélite do Guará, é administrada pelo filho Yuri. Com 23 anos de idade, Yuri tem renda presumida pelo Serasa de R$ 1,1 mil, mas possui em seu nome quatro veículos de luxo, entre eles uma picape Mitsubishi L200 Triton 2011, avaliada em mais de R$ 100 mil.
Em maio passado, Ailton lançou-se num novo negócio. Ele e a irmã Anailde Queiroz Dutra, 49 anos, investiram quase R$ 800 mil numa franquia da Torteria di Lorenza, no Brasília Shopping, o principal shopping do Plano Piloto. Irmã mais nova do governador, Anailde é outra que entrou na mira da PF. Além da Torteria, ela e o marido, Rui Dutra, figuram como proprietários de duas franquias da rede de fast-food Bon Grillê, uma no mesmo Brasília Shopping e outra no Pátio Brasil, também localizado na região central da cidade. Anailde, formada em economia em Salvador, tentou alguns concursos públicos em Brasília, mas não teve sucesso. De uma hora para outra, no entanto, virou milionária. Cada franquia da Bon Grillê custa em média R$ 350 mil. O valor total do investimento num desses shoppings, considerando luva, taxas, equipamento e insumos, pode chegar a R$ 1 milhão, segundo avaliações do mercado. As duas franquias foram adquiridas em 2008. A do Brasília Shopping foi comprada por Anailde em sociedade com outra irmã de Agnelo, Anaide Carvalho de Queiroz, 58 anos. Em 2010, Anaide vendeu sua parte para Rui Dutra. A renda mensal de Anailde, de acordo com o Serasa, gira em torno de R$ 1,7 mil, enquanto a de Anaide Queiroz chega a R$ 1,8 mil. Já os rendimentos da mãe dos irmãos Queiroz, Alaíde, na mesma base de dados, é de aproximadamente R$ 1,2 mil.
Além das franquias, a família de Agnelo expande seus domínios fundiários. Em setembro, Anailde Queiroz Dutra tornou-se proprietária de 560 hectares de terra no município de Água Fria de Goiás, a 170 km de Brasília. A Fazenda Cachoeira, com área equivalente a 560 campos de futebol, foi comprada do oftalmologista Celso Inácio dos Santos em dinheiro, à vista. Para não fazer alarde e desembolsar menos com imposto, o imóvel foi registrado no cartório local por R$ 800 mil. A PF, no entanto, apurou junto a autoridades locais que a compra foi feita por R$ 1,8 milhão. E não foi feita por Anailde, como consta na escritura, mas pelo irmão Ailton Carvalho de Queiroz.
Reação à paralisia
As sucessivas quedas de ministros afastados sob a suspeita de corrupção fortaleceram a imagem da presidenta Dilma Rousseff, que ganhou apoio da opinião pública por se mostrar refratária a desvios éticos. Mas cobraram um alto preço em termos administrativos ao provocar a paralisia de atividades e investimentos. Os escolhidos para suceder os degolados assumiram os novos cargos com medo de cometer os mesmos erros, de parecer condescendente com os esquemas e de desagradar aos partidos que os indicaram. Esse conjunto de temores resultou numa inércia que já começa a incomodar o Palácio do Planalto. A tal ponto que a presidenta estuda mudanças na estrutura do governo para combater a baixa execução em projetos emblemáticos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que usou até agora apenas R$ 6,4 dos R$ 40 bilhões reservados para as obras. Uma das ideias de Dilma é transferir do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, comandada por Gleisi Hoffmann, a gerência de áreas de infraestrutura, como rodovias e ferrovias.
No Ministério dos Transportes está o caso mais emblemático de síndrome pós-corrupção. Depois de sofrer mudanças em seu comando em julho, a pasta hoje comandada por Paulo Sergio Passos só gastou pouco mais de R$ 4,5 bilhões dos R$ 15,4 bilhões reservados para obras em estradas e ferrovias. O ministro ainda amarga a dificuldade de transitar entre políticos, especialmente os do Partido da República (PR), que é o dono do cargo. Soma-se a essas dificuldades a total falta de articulação para apresentar defesa ao Congresso e impedir que obras listadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam paralisadas de vez. “O Congresso costuma ter boa vontade com as obras e trabalhamos para que elas continuem. O problema é que a defesa dessa continuidade não tem sido feita com empenho nem pelos órgãos citados”, conta o deputado Rodrigo Castro (PSDB-MG), integrante do comitê de avaliação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves.
Os passos lentos do novo ministro dos Transportes viraram assunto no Congresso e ele já é considerado um dos favoritos a deixar o cargo na reforma ministerial, prevista para janeiro. “Não estamos pedindo a saída dele. Mas também não o consideramos nossa indicação”, diz Lincoln Portela (PR-MG), líder do partido na Câmara. Para ele, a dificuldade de realizações é culpa também do tempo que os novos ministros levam para montar equipes e se familiarizar com os órgãos. Na próxima semana, a bancada do PR vai mais uma vez procurar Passos para apresentar uma nova lista de pedidos de obras incompletas nos Estados.
Ao contrário de Sergio Passos, que sofre com a falta de apoio de seu partido, a inércia dos ministérios do PMDB é minimizada por seus representantes na Câmara. O líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), reuniu sua bancada com os ministros Gastão Vieira (do Turismo) e Mendes Ribeiro (da Agricultura) na última quarta-feira. O encontro foi marcado para que os dois executivos, que assumiram os cargos no lugar de Pedro Novais e Wagner Rossi, falassem a seus padrinhos políticos sobre realizações e projetos. Uma clara tentativa de blindá-los da degola, caso o critério de Dilma Rousseff seja o nível de produtividade. “Achamos que eles estão bem. Mendes teve dificuldades por problemas de saúde e disse que agora está dedicado a estudar os projetos do ministério. Gastão também está pegando o ritmo”, diz Alves.
O problema para Gastão Vieira será se o critério para sua permanência for suas realizações. No cargo desde 15 de setembro, o novo ministro do Turismo dedicou os últimos meses a filtrar convênios e pensar em formas de fugir das denúncias de corrupção. Contratou consultores, investiu em parcerias para que instituições como o Senai façam os treinamentos que antes eram de responsabilidade de entidades privadas e parou as licitações em andamento. O temor do ministro provocou uma queda considerável nos gastos com investimentos. Em novembro, ele aplicou exatos R$ 83. No mesmo período de 2010, a pasta investiu R$ 12,4 milhões. Os números foram fornecidos pela ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal.
Mapa da corrupção
Os políticos envolvidos em casos de corrupção não terão vida fácil nas próximas campanhas eleitorais. Além da Lei da Ficha Limpa, aumenta a cada dia o número de internautas que alimenta com informações o Mapa da Corrupção no Google Maps. Criado há seis meses com apenas 20 casos, o aplicativo da internet conta hoje com mais de 200 registros de desvios de conduta da vida pública brasileira, alguns, inclusive, com tradução para o inglês. No balanço digital da corrupção de norte ao sul do País, dividido por municípios, os principais partidos brasileiros têm cadeira cativa no rastro das fraudes cometidas por seus filiados. Estão todos lá: PT, PSDB, PMDB, DEM, PR e PSB. E novos episódios se eternizam na internet. “A população está ampliando o site. Os casos mais importantes de corrupção da semana são incluídos. Os acessos já passaram de 100 mil”, conta a editora de imagens Raquel Diniz, idealizadora do projeto.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) é um dos alvos preferidos dos internautas. O ex-governador do Rio concluiu na semana passada um malabarismo com o inimigo político Cesar Maia para se lançar candidato ao Palácio Guanabara em 2014 com o apoio do DEM, partido do ex-prefeito. Mas terá um osso duro de roer pela frente. Se entre os políticos tudo é perdoado, Garotinho terá que se desdobrar para apagar da memória dos eleitores que, em agosto de 2010, foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha. Há outros exemplos no Rio de Janeiro, que encabeça a lista da Polícia Federal de Estados com maior número de crimes eleitorais. Nos últimos quatro anos foram 3.409 casos. Entre eles o do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, e três secretários municipais, que foram afastados pelo Ministério Público Federal do Rio pelo favorecimento de empresas contratadas sem licitação pública.
Mas, em São Paulo, foi justamente uma licitação que levou o ex-governador José Serra e o governador Geraldo Alckmin para as páginas do Google Maps. Os vencedores da concorrência para os lotes 3 a 8 da linha lilás do metrô, aberta em outubro de 2008, mas divulgada somente em outubro de 2010, já eram conhecidos há muito tempo. Em abril, a “Folha de S. Paulo” registrou os nomes dos ganhadores em cartório e esperou o anúncio oficial. Naturalmente, a estatal paulista e os consórcios negaram qualquer fraude. Em outro exemplo, o caso da máfia da merenda em São Paulo igualou petistas e tucanos. O MP do Estado investigou supostos pagamentos de propina na prefeitura paulista, que teriam ocorrido na gestão de Marta Suplicy, José Serra e, mais tarde, na de Gilberto Kassab, atual presidente do PSD.
O recorde pessoal de citações pertence ao ex-ministro Antônio Palocci. Entre outros casos ele ainda é acusado de ter direcionado a licitação de cestas básicas, na prefeitura de Ribeirão Preto, ao exigir molho de tomate com ervilha. Também é apontado pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, fato que levou à queda de Palocci do ministério da Fazenda no governo Lula. Recentemente, a multiplicação de seu patrimônio por 20 em quatro anos tirou-o do governo Dilma Rousseff.
O Mapa da Corrupção é bem mais amplo. Vai do desfalque de R$ 1,7 bilhão do programa de distribuição gratuita de remédios, em Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul, à denúncia de que existe uma quadrilha no legislativo do município cearense de Ibaretama. Também são citados o mensalão do PT, o escândalo da CBF e a demissão de ministros de Dilma. O Mapa, portanto, é um mecanismo essencial para os eleitores. Raquel Diniz teve a ideia de criar o banco de dados sobre falcatruas de políticos depois de uma temporada de dois anos na Espanha. Ela ficou surpresa com a enorme mobilização dos espanhóis contra medidas do governo. “A indignação teve o suporte das redes sociais. Aqui, o mapa vai ajudar o eleitor a saber se um candidato está envolvido ou não em algum caso de corrupção”, diz.
A polícia mais cara do país
Fardados e com a mão pousada no cabo dos revólveres, cinco policiais do Senado se enfileiraram na entrada do Congresso na terça-feira 6. Lá dentro, votava-se o Código Florestal. Do lado de fora, os homens de preto vigiavam as manifestações de estudantes e ambientalistas contra o projeto. Eles formam a Polícia Legislativa e poderiam facilmente ser confundidos com agentes federais, tal a semelhança do uniforme. O contingente foi oficializado em 2004 e custa caro para o erário. Cada um dos 120 policiais do Senado ganha, em média, R$ 15 mil por mês, além de auxílios, comissões e adicionais noturnos. Ao fim, a despesa mensal alcança mais de R$ 2 milhões e soma-se ao custo que o Congresso tem com seguranças terceirizados, responsáveis pela guarda em portarias e corredores. No caso destes seguranças, porém, os salários são bem mais modestos. Não passam de R$ 3 mil.
Os agentes da Polícia Legislativa do Senado têm conquistado cada vez mais força e prestígio interno. Nos últimos anos, ganharam o direito de portar armas letais e pistolas de choque, de fazer revistas e deter em uma sala do subsolo quem ameaça a ordem no Senado. Além disso, conseguiram apoio dos senadores para a aquisição de três camionetes transformadas em viaturas, com direito a sirene e espaço para acomodar prisioneiros. A estrutura contrasta com a realidade do País, onde faltam melhores salários, carros e armas para as polícias militares. Em alguns Estados, a diferença entre o salário dos policiais e o dos agentes do Senado chega a dez vezes. No Rio de Janeiro, por exemplo, enquanto um coronel – o mais alto posto – ganha cerca de R$ 8 mil, um policial com a missão de enfrentar traficantes recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês.
Além dos salários, a Polícia Legislativa dispõe de equipamentos de fazer inveja. Para facilitar a abertura de “inquéritos”, os senadores deram aos seus agentes equipamentos capazes de detectar grampos telefônicos e ainda autonomia para rastrear e-mails. Uma prática que conflita com as liberdades democráticas, pelas quais o Senado deveria zelar. “Se o Estado passar a atuar como detetive particular, vamos deixar de viver em um Estado democrático de direito”, adverte o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Código ruralista
Aprovado no Senado sob aplausos dos ruralistas e protestos de entidades ligadas ao meio ambiente, o texto do novo Código Florestal vai parecer ainda mais uma lei sob encomenda do agronegócio brasileiro depois da votação na Câmara. Um grupo de parlamentares ligados a produtores rurais articula retirar do projeto os raros avanços ambientais incluídos pelos senadores. Os deputados querem suprimir, por exemplo, o trecho que exige recuperação das margens de rios e lagos como condição para a prática de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente. Também criticam a exigência de compensação ambiental para a concessão de anistia de multas por desmatamento. “Vamos defender algumas mudanças pontuais para aperfeiçoar o texto”, adianta Moreira Mendes (PMDB-RS), um dos mais atuantes ruralistas.
Apesar de alguns deputados garantirem que o projeto do Código Florestal sofrerá na Câmara um mero aperfeiçoamento, a articulação do agronegócio poderá representar um tiro de misericórdia na esperança dos ambientalistas de interferir na nova lei. “Ignoraram recomendações de cientistas, juristas, ambientalistas e demais organizações”, reclama o representante do Greenpeace, Paulo Adario. Diante da possibilidade de o agronegócio derrotar o que resta de avanços na área ambiental, um grupo de ambientalistas tenta agora convencer a presidenta Dilma Rousseff a entrar no jogo e vetar a proposta que for encaminhada pelo Congresso. O movimento é encabeçado pela ex-senadora Marina Silva, que pede há semanas uma audiência com a presidenta para lembrá-la do compromisso ambiental assumido durante a campanha eleitoral do ano passado.
Entre os pontos que Marina destaca estão permissões para a prática da agropecuária em Áreas de Preservação Permanente (APPs), autorização de plantações em topos de morros, além de concessão de anistia de multas ambientais para quem desmatou antes de 2008. Há também críticas pesadas à redução de áreas consideradas como reserva legal dentro das propriedades e à permissão para cultivos dentro dessas áreas. Segundo o texto, pode haver atividades de baixo impacto ambiental nas reservas, desde que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as ações sejam declaradas ao órgão ambiental. Os produtores terão de preservar apenas 20% da mata original dentro das propriedades. As exceções são para a Amazônia Legal, com reserva de 80% da área, e para as zonas de Cerrado, que devem preservar 35%. Apesar das críticas, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto, afirma que a proposta é resultado de um acordo que contempla todos os setores. “O texto que aprovamos é uma conquista e consegue atender às demandas ambientais e produtoras. Prevê, inclusive, incentivos econômicos para remunerar agricultores que conservem as matas nativas”, diz Viana.
Sem força para enfrentar o agronegócio, os políticos ambientalistas vão tentar usar o regimento interno para adiar e obstruir a votação do projeto no plenário da Câmara, no inicio do ano que vem. Mas sabem que não irão muito longe se o governo der ordem para seguir com a votação. “Tínhamos a melhor legislação ambiental do mundo e agora vivemos esse retrocesso. A bancada ambientalista é minoria e tem sido difícil enfrentar essa guerra sem a influência do governo para deter os interesses do agronegócio”, admite o deputado Ricardo Tripolli (PSDB-SP), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. A considerar o desânimo dos ambientalistas, ninguém mais duvida de que a presidenta Dilma Rousseff vai receber do Congresso um Código Florestal ao gosto da bancada ruralista.
VEJA
PT usou estelionatário para desencaminhar CPI dos Correios
No começo de 2006, a chamada Lista de Furnas quase enterrou a CPI dos Correios, que investigava o mensalão, maior escândalo do petismo. O documento elencava doações irregulares de campanha, no valor de 40 milhões de reais, a adversários do governo Lula, e serviria para mostrar que práticas escusas de financiamento não eram adotadas apenas pelo partido do presidente, mas seriam comuns a todas a legendas. Poucas semanas depois, porém, descobriu-se que a tal lista não passava de grosseira falsificação. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado finalmente revela como o documento foi forjado por um notório estelionatário, por encomenda de dois deputados petistas de Minas Gerais, com incentivo e apoio da cúpula nacional do partido.
VEJA teve acesso a conversas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial, no primeiro semestre de 2006. Elas evidenciam que o estelionatário Nilton Monteiro – preso em outubro deste ano por forjar notas promissórias – agiu sob os auspícios dos deputados Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT) com o objetivo de fabricar a lista. Há diálogos seguidos entre Monteiro e Simeão de Oliveira, braço direito de Rogério Correia. Os dois discutem os padrões das assinaturas de figuras importantes da oposição naquele momento, como o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, do DEM, e o então líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio. Em troca das falsificações, Monteiro, além de receber pagamento diretos, exigia a liberação de recursos em bancos públicos. É o que demonstram as gravações.
Embora a Lista de Furnas tenha sido desacreditada ainda em 2006, Nilton Monteiro esteve em Brasília, há dois anos, para tentar apensar ao processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, um recibo em que o ex-presidente do DEM, Rodrigo Maia, assumiria o recebimento de 200 000 reais do caixa da estatal de energia. Relator da causa no STF, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou o documento – outro óbvio embuste. Em sua visita à capital, Monteiro foi ciceroneado pelo advogado petista William dos Santos, próximo do deputado Correia e de José Dirceu, principal réu do mensalão. Na ocasião, os dois visitaram também o gabinete de Ideli Salvatti, hoje ministra de Relações Institucionais, então no exercício de seu mandato como senadora. Procurada pela revista, Ideli negou o encontro.
Leia abaixo um trecho das gravações obtidas por VEJA. O interlocutor é Simeão de Oliveira, assessor do deputado Rogério Correia:
Nilton: Vou acabar com eles tudinho. Agora, é o seguinte: você tem que me dar proteção, porque eu estou precisando. Não interessa só isso não. Eu quero aquele negócio que foi escrito no papel, que o Agostinho fez.
Simeão: Mas aí eu não vou discutir o negócio do Agostinho (ex-deputado federal petista Agostinho Valente) com você, não.
Nilton: Eu sei que você não vai discutir, mas pode saber que… é aquilo que eu preciso.
Simeão: Não, mas eu…
Nilton: São aqueles negócios que eu pedi da Caixa e do Banco do Brasil, pra liberar pra mim urgente no BNDES, lá.
Simeão: Não, isso eu não vou discutir, não.
O plenário fantasma da Câmara Municipal do Rio
O relógio marca 16 horas. É o sinal para que o plenário vazio comece a encher, com a chegada dos ocupantes das 51 cadeiras da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Mas quase nada acontece. Na última quarta-feira, na abertura da sessão no Palácio Pedro Ernesto, só sete vereadores deram o ar da graça – apesar de o painel marcar 26 presenças. A partir daí, o triste e enfadonho roteiro do plenário do Legislativo municipal do Rio é conhecido. O ritual começa com o pedido, pela oposição, para verificação nominal dos políticos. Depois da contagem vem a confirmação de que não há quorum para deliberar. A tragédia da democracia acontece em série: em 2011, de março até o dia 23 de novembro, das 93 sessões plenárias, 70 caíram por falta do número necessário de vereadores; 11 não chegaram a abrir; e em apenas 12 os políticos cumpriram o seu papel. O levantamento foi feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher, do PSDB, a partir do Diário da Câmara Municipal.
A sessão abre às 14h com sete assinaturas. Normalmente, três vereadores se inscrevem para falar. Na ausência de plateia, já estão acostumados a discursar apenas para a TV Câmara. Às 16h, a sessão é reaberta com 17 assinaturas. Quando é feita a contagem de presenças, a casa, que tem 51 vereadores, costuma não cumprir o mínimo exigido. E, como quase uma regra, perde-se mais um dia de plenário. “Há mais de 300 projetos de leis por serem votados”, afirma Teresa.
A desculpa da quarta-feira era uma reunião para discutir a cobrança do acréscimo de gabarito para as varandas que são cobertas nos prédios do Rio. A presença de integrantes da Secretaria de Urbanismo, do Sindicato de Engenheiros, da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ) e de associações de moradores foi um prato cheio para que os vereadores não gastassem a sola de seus sapatos no trajeto da sala onde ocorria o encontro até o plenário da casa. Uma tentativa chegou a ser feita: a sessão foi prorrogada para que houvesse tempo de os vereadores chegarem. Às 16h40, no entanto, confirmou-se o cenário de sempre.
O próprio presidente da Câmara, Jorge Felippe, do PMDB, não compareceu. Uma hora e meia antes de o segundo expediente começar, à 16h, Felippe já havia dito ao site de VEJA que a sessão de quarta cairia. A explicação era a maior importância da reunião. E é essa mesma explicação que o peemedebista usa para a ausência em massa das sessões. “Estamos preocupados em boas leis e não em muitas leis”, argumenta, tentando justificar o injustificável: os debates públicos, as sessões previstas no regimento da casa, não acontecem.
Há exceções no descaso dos parlamentares. A Casa fica cheia quando é hora de votar o que vem do Executivo. É o bloco do “unidos votaremos”, que garante ao prefeito Eduardo Paes uma situação folgada para todo tipo de proposta. A oposição, atualmente, ocupa apenas seis cadeiras – o que permite, por exemplo, que Paes altere, se assim quiser, a Lei Orgânica do Município.
CARTACAPITAL
O escândalo Serra – Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr.
Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.
Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.
Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.
O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.
A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira. Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.
Trecho de entrevista com o jornalista Amaury Ribeiro Júnior
CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?
Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.
CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?
ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.
CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?
ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).
CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?
ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.
CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?
ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.
Código Florestal – Se Dilma não vetar, texto deve passar pelo STF
A aprovação do código florestal brasileiro na Câmara dos Deputados, no início do ano, propagou uma sensação de repulsa entre os ambientalistas. “Grotesco” foi a palavra utilizada pelo subprocurador-geral da República, Mário Gisi, representante do Ministério Público Federal junto à Comissão do Meio Ambiente (Conama) em entrevista a CartaCapital. Depois de rodar por quatro comissões no Senado durante alguns meses, o texto aprovado na terça-feira 6 não chegou nem perto de agradar os ativistas mas, segundo Gisi, tornou-se um pouco mais coerente. “O texto chegou da Câmara mal elaborado, com problemas conceituais”, diz ele. Na interpretação de Marcio Astrini, do Greenpeace, o Senado retirou alguns “absurdos” do novo código.
Gisi alerta, no entanto, que o texto ainda tem problemas jurídicos. O Código voltará para a Câmara, antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Se Dilma não vetar alguns trechos mais polêmicos, o subprocurador acredita que a setores da sociedade civil entrarão na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que se arrastará no Supremo Tribunal Federal. “Estamos esperando que a presidenta vete alguns dispositivos e só depois de superado isso vamos analisar como a situação ficou”, avisa. Entre eles, a permissão para que proprietários que desmataram e tem atividades nessas áreas tenham permissão para reduzir a área mínima de Reserva Legal. As chamadas áreas rurais consolidadas compõem, na interpretação de Gisi, uma anistia travestida. “A questão precisa ser debatida juridicamente. É inconstitucional e afronta todos os princípios que tratam da questão da ambiental e até moral”, diz ele.
Ambientalmente, ele contradiz princípios estabelecidos no próprio texto, que atestam a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas depois vai no sentido inverso ao permitir várias exceções em sua conservação. O texto é inconstitucional moralmente, pois, segundo Gisi, essa flexibilixação endossa o descumprimento da lei. “É uma total inversão dos valores que a constituição se dispõe a proteger”, afirma.
“O texto é uma peneira, cheia de furos”, diz Gisi. Na Amazônia Legal, por exemplo, a área mínima de reserva legal – trecho da propriedade que não deve ser desmatado – é de 80%. Ao mesmo tempo, o Código permite que os proprietários que já tiverem desmatado mais do que o permitido em suas propriedades, possam comprar partes preservadas dos vizinhos. “Existe a possibilidade de usar 30% da área que preservou para negociar com outros proprietários – o que na prática reduz para 50% a necessidade de preservação”, explica o subprocurador. “É uma pegadinha – está dizendo uma coisa e está fazendo outra”.
A falta que Sócrates faz – trecho de artigo de Mino Carta
Este país é de poucos heróis definitivos, mesmo porque raros são os indiscutíveis. Getúlio, digamos. Visões e realizações de estadista, mas um largo período de ditadura. Não faltará quem sugira Pelé. Excepcional na prática da sua arte, exposto, porém, a graves reparos como figura pública, pronto a aceitar o papel de preto de alma branca, e bem sabemos o que significa alma branca nas nossas paragens. Não hesito em propor Getúlio ao lado de Pelé, falo dos heróis do povo. Ocorre-me Machado de Assis, obviamente definitivo, receio, contudo, popular até certo ponto. Lula sim, o divisor de águas, o operário nordestino que muda a história do País, altera-lhe profundamente o curso com a sua simples eleição, de certa forma antes que pelo desempenho na Presidência.
E então Sócrates. Fosse da época da cavalaria medieval, seria outro Bayard, o cavaleiro sem jaça e sem medo. O luto costuma vestir os paramentos da retórica, quando não do pieguismo. Tenho certeza de não escorregar por tal ladeira ao enxergar no cidadão Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira um herói definitivo, de notável talento no trato da Leonor, inovador até, e extraordinário como figura pública, a comprender-lhe responsabilidades e alcances.
Falou-se bastante nestes dias de uma de suas façanhas, politicamente mais importante do que seus gols memoráveis, a criação da Democracia Corintiana, hoje celebrada em todo o mundo. Excluída a percepção de alguns analistas inclinados a examinar os fatos dentro da moldura histórica, entendeu-se o fenômeno como forma de rebelião contra dogmas impostos por cartolas e técnicos, e de consagração de um futebol feito de imaginação e picardia.
Pois o tempo era de ditadura, e aquela específica democracia configurava, antes de mais nada, um claro desafio ao regime imposto manu militari pelos eternos donos do poder, a serem entendidos, creio eu, como cartolas no sentido mais vasto e abrangente. Deste ângulo, no entendimento das vicissitudes políticas e das carências sociais do País, Sócrates é extraordinariamente incomum no nosso futebol, e no esporte em geral. Trata-se de alguém capaz de colocar sua popularidade de craque a serviço de uma causa que vai muito além da autonomia dos profissionais do futebol, é a da liberdade e da igualdade do povo brasileiro, valores indispensáveis a uma democracia autêntica, aquela que ainda não atingimos. Há tempos conheci Sócrates, por dez anos privei com ele na sua qualidade de colunista de CartaCapital, e nunca duvidei da nitidez dos seus propósitos e dos seus ideais.
ÉPOCA
BB fechou negócio bilionário sem parecer técnico
Funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendine começou na instituição como contínuo aos 14 anos de idade. Já são 33 anos de casa. Dida, como é conhecido internamente, galgou vários postos até alcançar o cargo máximo do BB em abril de 2009, quando assumiu a cadeira de presidente. Oriundo do governo Lula, Bendine chegou à administração da presidente Dilma Rousseff cercado de rumores de que não permaneceria no cargo. Bendine não queria sair. E estava disposto a jogar o jogo que o governo quisesse – ou melhor, o jogo que alguns integrantes do governo queriam. Ele jogou. Mas a situação se complicou.
Em maio, tomou uma decisão que agora está lhe causando problemas internos no governo. Naquele mês, o BB decidiu pagar R$ 2,3 bilhões para explorar serviços bancários na rede de agências dos Correios, o Banco Postal. Pelos próximos cinco anos, o BB terá à disposição cerca de 6.200 pontos de atendimento e aproximadamente 10 milhões de clientes. Aparentemente, trata-se de um bom negócio, que contou com a bênção do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a quem os Correios estão subordinados. A entrada firme do Banco do Brasil na disputa foi encarada pelo governo como uma oportunidade única para alavancar a receita dos Correios, há anos em crise, com sérios problemas na entrega de correspondências. Mas a conta saiu cara demais para o BB. Pior: o banco simplesmente desconsiderou um procedimento aplicado em todos os negócios de magnitude semelhante. Dispensou a contratação de um parecer denominado fairness opinion (opinião justa), um documento produzido por auditorias externas para quantificar o valor de um determinado negócio e salientar riscos para os acionistas das empresas.
Há menos de um mês, o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do BB, Nélson Barbosa, prestou atenção a esse episódio. Ele pediu explicações à diretoria do banco sobre a falta do parecer. Começava ali uma ginástica engendrada por Bendine e sua equipe para explicar a transação que ele julgava ter agradado a todo o governo.
A oferta do BB superou em R$ 50 milhões o lance final do Bradesco, que opera o Postal há dez anos e sabe, como nenhuma outra instituição, quanto o negócio vale. ÉPOCA apurou que o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, classificou como “irracional” o preço oferecido pelo BB. Trabuco afirmou a pessoas de sua confiança que o próprio Bradesco se excedera quando deu um lance de R$ 2,25 bilhões. Em 2001, quando o Bradesco venceu a disputa para explorar os serviços bancários nas agências dos Correios por dez anos, pagou R$ 200 milhões no leilão. Atualizado pela inflação, esse montante não chega a R$ 450 milhões, hoje. Para o Bradesco, o Banco Postal transformara-se não somente numa rede de atendimento complementar, mas em parte vital de sua estratégia de marketing. Significava anunciar na TV sua “presença” em todo o país. Em comparação com a Caixa, outro participante do leilão, o lance final do BB foi R$ 500 milhões superior.
Fernando Pimentel: “Se ter amigos empresários for crime, sou criminoso” (trecho de entrevista)
Na ampla sala de reuniões ao lado de seu gabinete, o ministro do desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, tira da mala preta dois envelopes e uma pasta transparente com notas fiscais e contratos. Ao pegar os papéis, suas mãos tremem um pouco. Pimentel fala mais rápido que o normal. Ele está nervoso porque, na semana passada, foi divulgado que sua empresa, a P-21, recebeu R$ 2 milhões ao prestar serviços de consultoria a três empresas privadas e a uma federação de empresários, entre 2009 e 2010.
Dois de seus clientes receberam recursos da prefeitura. Um deles em sua gestão, que terminou em 2008. O outro foi na atual administração, de Márcio Lacerda (PSB), que Pimentel ajudou a eleger. Num governo abalado neste ano pela queda de sete ministros – um deles, Antonio Palocci, por ganhos milionários com consultoria –, Pimentel está desconfortável na situação de ter de explicar como ganhou dinheiro fora da vida pública. Mais delicado: ele é o ministro mais próximo da presidente Dilma Rousseff, de quem é amigo há mais de 30 anos. Nesta entrevista, Pimentel afirma que seu desempenho como consultor não está relacionado a sua gestão como prefeito, mas às amizades.
ÉPOCA – Quais consultorias o senhor prestou?
Fernando Pimentel – Prestei quatro consultorias. Estou com todas as notas fiscais aqui. Um contrato maior com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) para prestar serviços ao Ciemg (Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Trabalhei orientando, assessorando e dando as diretrizes dos programas que a Ciemg – e a Fiemg – elaborou. Alguns viraram programas, como o Minas com Sustentabilidade. Fazia reuniões para discutir a conjuntura, fazer análise econômica.
ÉPOCA – O senhor produziu relatórios para a Fiemg?
Pimentel – A Fiemg produziu material. Outro cliente foi a Vitória Engenharia, do Grupo Convap, de Belo Horizonte. O presidente da Convap, Flávio Vieira, é um homem de 85 anos, foi amigo de meu pai. Ele me pediu que o ajudasse a reposicionar a empresa no mercado. A construção pesada começou a aquecer no Brasil, com o PAC. Eu o ajudei a fazer um plano de negócios. Nada a ver com influenciar resultado de licitação no setor público.
ÉPOCA – O senhor deu indicações onde a empresa poderia atuar no setor público?
Pimentel – Do setor público, não. Sugeri que ela se associasse a empresas que conheço em Minas Gerais. A imprensa tem falado sobre minha relação com um empresário, o Roberto Senna, presidente da construtora HAP. Mas poderia falar a mesma coisa da Egesa (construtora), onde sou amigo do Elmo (Teodoro Ribeiro), da Fidens (construtora), onde sou amigo do Fernando Frauches, da (construtora) Barbosa Mello, onde sou amigo do Guilherme (Moreira Teixeira). Todos esses eu encaminhei para parcerias da Convap. Para isso, cobrei dele R$ 514 mil. Não tem contrato. Se eu pedir ao doutor Flávio para fazer um contrato comigo, ele vai ficar ofendidíssimo. O contrato é nota fiscal. Você tem de prestar o serviço, emitir nota e pagar tributo. Foi o que fiz.
ÉPOCA – E a terceira cliente?
Pimentel – A terceira é a QA Consulting, uma empresa de informática. Os sócios são filhos de meu sócio na P-21, Otílio Prado. Eles me pediram ajuda num plano de negócios. Disseram que têm um contrato antigo, prestaram serviço não sei onde. Não tive nenhuma influência nisso. Sugeri que fizessem um serviço de cabeamento para a HAP, que custou R$ 230 mil, R$ 240 mil. Pela consultoria que fiz para eles (QA), cobrei R$ 400 mil em dois anos. Se o Roberto Senna (da HAP) quisesse repassar recursos, ele contratava minha empresa. Tudo vira uma suspeição.
ÉPOCA – E a quarta?
Pimentel – A ETA, indústria de bebidas de Paulista (Pernambuco). Cobrei R$ 130 mil em duas parcelas para um diagnóstico de mercado. Ocorre que essa empresa foi vendida. Os que compraram nem sabem desse trabalho. Está aqui tudo documentado, a nota fiscal para a empresa. Eu tenho outro, que pode aparecer. É a Newcom: R$ 5 mil. Foi uma palestra sobre conjuntura econômica. Montei a P-21 para trabalhar honestamente e sobreviver. Faturei R$ 2 milhões brutos. Foi R$ 1,259 milhão em um ano e R$ 670 mil no outro. Se você tirar os tributos, os custos com escritório, secretária, sobra R$ 1,3 milhão, no máximo. Supondo que retirei tudo na forma de dividendo, o que não é verdade, porque deixei um pouco na empresa, eu teria ganho R$ 1,2 milhão em 24 meses – ou seja, R$ 50 mil por mês. É um salário de executivo médio.
ÉPOCA – O senhor ia pessoalmente aos clientes?
Pimentel – É lógico. São todos meus amigos. Há uma forçação de barra para transformar tudo em coisa suspeita. Aí descobriram que o empresário Roberto Senna (da HAP) responde a um processo junto com o prefeito. Ele responde a um processo comigo e mais 50 pessoas. É um processo de fatos ocorridos em 2001. Estou dizendo, alto e bom som: sou amigo da maioria dos empresários de Belo Horizonte – e talvez de Minas Gerais. Se isso for crime, sou um criminoso! Se não puder – quando não tenho cargo público – trabalhar usando a experiência que tenho, o que eu vou fazer?
ÉPOCA – Como consultor, o senhor esteve em órgãos públicos?
Pimentel – Não, que eu me lembre, não. Nunca acompanhei ninguém em lugar nenhum.
ÉPOCA – O senhor diz que ganhou R$ 50 mil mensais na consultoria. Era mais do que o senhor estava acostumado a receber?
Pimentel – Era mais, uai. Eu era feliz e não sabia (risos). Como prefeito, eu ganhava uns R$ 18 mil líquidos.
ÉPOCA – O escritório da P-21 está ativo?
Pimentel – A secretária está lá porque ainda tenho contas que chegam, para pagar e tal. Com essa confusão toda, vou até desativar.
“A lua de mel de Putin acabou”
Há apenas uma semana, o líder oposicionista Boris Nemtsov, de 52 anos, ex-vice-primeiro-ministro da Rússia em 1997 e 1998, parecia destinado a ser um coadjuvante em duas eleições: para a Duma (a Câmara dos Deputados do país), realizada na semana passada, e para a Presidência, marcada para 4 de março de 2012. Excluído da disputa depois que a Justiça Eleitoral, por influência do governo, negou o registro de seu novo partido, o Liberal Popular (Parnas), Nemtsov teve de limitar sua participação no pleito à distribuição de panfletos nas ruas e à organização de protestos irrelevantes contra o primeiro-ministro, Vladimir Putin, o político mais poderoso da Rússia e favorito para reocupar a Presidência, onde esteve de 2000 a 2008. Mas, de repente, o que parecia improvável aconteceu. Não apenas o partido de Putin teve um desempenho bem abaixo do previsto nas eleições legislativas, como Nemtsov, mesmo longe das urnas, ganhou uma súbita importância no quebra-cabeça político russo, em que Putin agora enfrenta um inédito grau de contestação. Nemtsov é um dos líderes do movimento responsável pelas manifestações realizadas nas ruas de Moscou e em outras cidades do país desde o encerramento da votação.
Essencialmente, os manifestantes denunciam a ocorrência de fraudes nas eleições, vencidas oficialmente pelo partido Rússia Unida, de Putin e do atual presidente, Dmitri Medvedev. Os protestos, organizados pela internet (a única fonte de informação totalmente livre do país), reuniram milhares de pessoas e foram os maiores realizados na Rússia desde que Putin assumiu o poder, após a renúncia do ex-presidente Boris Ieltsin, morto em 2007. “Muita gente está revoltada com essas fraudes, quer anular essa eleição e realizar outra”, disse Nemtsov a ÉPOCA na quinta-feira, pelo celular.
Segundo a oposição, a vitória do Rússia Unida foi obtida por fraudes dos mais variados tipos: simulação de votos de eleitores ausentes, troca de votos nas urnas e um expediente conhecido como “carrossel eleitoral”, em que um mesmo eleitor vota em diversas seções. Não fosse isso, afirmam o opositores, a redução de 77 cadeiras na bancada do partido do governo em relação ao pleito de 2007 teria sido ainda maior. Além de perder a maioria absoluta, necessária para mudar a Constituição sem apoio de outras forças políticas, o Rússia Unida teria ficado sem a maioria simples.
Os slogans dos manifestantes – “Uma Rússia sem Putin” e “Um partido de trapaceiros e ladrões” – despertaram a ira do governo. A repressão foi ao antigo estilo soviético. Centenas de ativistas foram presos, entre eles o próprioNemtsov e outros dois líderes do grupo – o advogado Alexey Navalny, de 35 anos, que mantém um dos blogs mais populares da Rússia, no qual denuncia atos de corrupção, e Ilya Yashin, de 28 anos, o colíder do movimento suprapartidário de oposição Solidariedade, do qual Nemtsov é um dos fundadores.
A baderna aérea
No próximo dia 17, serão lembrados os seis meses do trágico acidente de helicóptero que ia do aeroporto de Porto Seguro para o resort Jacumã, em Trancoso, na Bahia. As vítimas fatais foram Mariana Noleto, namorada do filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as irmãs Jordana e Fernanda Kfuri com os respectivos filhos, Luca Magalhães Lins, de 3 anos, e Gabriel Gouveia, de 2, a babá de Luca, Norma Assunção, e o piloto, o empresário Marcelo Mattoso de Almeida, que estava com a habilitação vencida havia seis anos. Os parentes das vítimas entraram na semana passada com ações indenizatórias na Justiça do Rio de danos morais e materiais contra o espólio de Almeida, as empresas First Class Group, dona da aeronave, e a Blue Reef Participações Imobiliárias, que têm entre os sócios a viúva e os filhos do empresário. E contra o resort, por ter permitido o pouso com um piloto em situação irregular.
ÉPOCA reuniu pela primeira vez familiares das vítimas, como o empresário José Luca Magalhães Lins, pai de Luca, Garna Kfuri, irmã de Jordana e Fernanda, Márcia e Hélio Noleto, pais de Mariana, e Maximiliano e Iolanda, filhos da babá Norma. O músico Bruno Gouveia, vocalista da banda Biquíni Cavadão e pai de Gabriel, não participou da entrevista, mas deu seu depoimento. O grupo postou um vídeo em redes sociais pedindo maior rigor à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Almeida fornecera para a torre de controle de Porto Seguro a matrícula de outro piloto, Felipe Calvino Gomes, que estava com a habilitação em dia e se disse surpreso com o uso de seu nome.
Apurações de equipes das empresas Eurocopter, fabricante do helicóptero, Helibras, sua subsidiária brasileira, Turbomeca, fabricante da turbina, e da oficina Ultra Rev, que fazia a manutenção da aeronave no Rio, concluíram que o helicóptero estava em estado técnico perfeito, com as revisões em dia. “O problema era a prática do Almeida de dar a matrícula de outra pessoa para voar sem condição, fora da legalidade. A falha foi 100% humana”, afirma Magalhães Lins.
“Como qualquer pessoa pode decolar e pousar em aeroportos como o de Vitória, onde o Almeida fez uma parada para abastecer, e o de Porto Seguro, que recebem tantos voos comerciais, dando a matrícula de outro piloto? Não existe fiscalização, é uma baderna”, afirma Hélio Noleto, pai de Mariana e funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Sua mulher, Márcia, encontrou-se em agosto com Marcelo Guaranys, presidente da Anac, para cobrar providências. “Minha causa é que nenhuma outra pessoa morra por negligência das autoridades. Que pelo menos um oficial do aeroporto peça o documento de identificação com foto dos pilotos para liberar a decolagem. Ele me prometeu tomar uma atitude, mas não retornou mais minhas ligações. Enlouqueci nestes últimos meses, e as autoridades não me dão notícias. Nem uma posição. Tenho o direito de saber o que aconteceu”, diz. O casal, assim como o outro filho, João Pedro, de 14 anos, tatuou no braço o nome da filha. Márcia pretende criar uma ONG para mães que perderam seus filhos de maneira trágica.
Procurada por ÉPOCA, a assessoria da Anac pediu alguns dias para responder. No dia 6 de dezembro, publicou em seu site um comunicado com medidas de “vigilância continuada dos planos de voo no Brasil”. Pela primeira vez, confirmou irregularidades tanto dos pilotos Marcelo Almeida e Felipe Calvino, quanto da First Class. “O piloto Marcelo Mattoso de Almeida, que operava o helicóptero e faleceu no acidente, estava com a habilitação vencida desde 2005 e também não possuía Certificado de Capacidade Física válido. O piloto Felipe Calvino Gomes também foi penalizado com dois autos de infração a partir da constatação de duas omissões em registros de voos (…) no dia do acidente”, diz a Anac.