A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que discutia a possibilidade de redução da maioridade penal terminou em confusão na tarde desta terça-feira (24). Dois parlamentares, Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ), discutiram obrigando o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), a encerrar a sessão. Depois disso, o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE) discutiu com um manifestante chegando a apontar o dedo contra ele.
A CCJ discutia a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi tensa. Grupos de ativistas de direitos humanos gritaram palavras de ordem durante praticamente toda a sessão, irritando, principalmente, os deputados integrantes da bancada mais conservadora da Casa.
No início da sessão, por exemplo, houve um princípio de confusão entre defensores e opositores da redução da maioridade penal. De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas de Brasília com faixas contra a redução. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) também bateu boca com os manifestantes.
Depois o clima ficou mais tenso e os deputados Molon e Bessa trocaram insultos e acusações, obrigando Lira a encerrar os trabalhos. Na saída da sala onde foi realizada a sessão, o deputado Pastor Eurico discutiu com um manifestante. O parlamentar chegou a dar voz de prisão ao manifestante, mas ele não foi detido pelos policiais da Casa. “Quando tomei posse, jurei defender a Constituição. Não vai ser qualquer comportamento truculento que vai me impedir de cumprir a minha missão. Esta PEC (redução da maioridade penal) é inconstitucional porque fere cláusula pétrea”, disse Molon.
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Na reunião da quarta-feira passada (18) da CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB) havia lido seu relatório contrário à admissibilidade da PEC, mas um pedido de vista conjunto impediu a análise da matéria. Agora, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (25).