A desorganização da administração pública federal, ocorrida nos últimos anos, trouxe como consequência uma profunda crise econômica, com redução drástica das receitas da União, dos estados e dos municípios. Nesse ambiente de retração econômica, todas as instâncias da administração pública brasileira passaram a enfrentar grandes dificuldades.
No plano federal, o governo se viu obrigado a restringir programas sociais e a encaminhar diferentes projetos de contenção de despesas, além de buscar novas fontes de receita, como, por exemplo, a repatriação de recursos depositados no exterior.
Na maioria dos estados, os governos já não conseguem cumprir sequer suas obrigações mais urgentes, como o pagamento de pessoal, dos prestadores de serviço e dos fornecedores. Alguns já estão até deixando de liquidar parcelas das dívidas junto à União. E nos municípios, a situação é ainda mais grave.
Nesse mar revolto, só os entes da federação que antes da crise tinham uma situação equilibrada entre receita e despesa e se prepararam para enfrentar momentos de turbulência conseguem hoje navegar com alguma segurança. Foi o que aconteceu no Espírito Santo entre 2011 e 2014, quando tive a responsabilidade e a honra de governar o estado. E vale destacar que, naquele período, não fomos poupados do desafio de superar momentos de grande dificuldade.
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Enfrentamos o debate sobre mudança dos critérios de distribuição de royalties e participação especial da exploração do petróleo e gás natural, que afetava diretamente a arrecadação do estado. Perdemos uma receita anual de R$ 1,2 bilhão, em decorrência de alterações na legislação do ICMS incidente sobre produtos importados. E sofremos as consequências das maiores enchentes deste século, que arrasaram cidades inteiras e exigiram um orçamento extra de R$ 400 milhões para minorar o sofrimento da população.
Mesmo assim, realizamos os maiores investimentos em infraestrutura da história recente do Espírito Santo, colocamos em prática vários e inovadores programas na área social, implantamos a previdência complementar dos servidores públicos e resolvemos pendências que ameaçavam as contas estaduais, como o recolhimento do Pasep e o passivo devido ao não repasse, pelo governo estadual, da parte do ICMS que os empresários optaram por destinar ao Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres).
PublicidadeSem esquecer outra medida importante, que foi a mudança do perfil da dívida estadual. Com os recursos do financiamento subsidiado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como contrapartida à aprovação da Resolução 13 no Senado, liquidamos operações mais onerosas feitas no passado, aliviando o caixa do estado em pagamentos futuros.
O que realizamos no Espírito Santo, nesse período, foi um verdadeiro e efetivo ajuste fiscal – ver estudo comparativo entre os quatro estados da região Sudeste -, que nos permitiu, ao final do governo, entregar aos capixabas um dos estados mais equilibrados do país, com recursos em caixa, baixo endividamento e pleno cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um estado que, além de manter suas contas em dia, ocupava a primeira colocação nacional em transparência da gestão.
Hoje, diante da gravidade e extensão da crise nacional, a palavra de ordem das administrações públicas passou a ser o ajuste fiscal. Mas ajuste fiscal de verdade não se resume a corte de investimentos e à adoção da política de reajuste zero para os servidores. É preciso que os municípios, os estados e a União continuem funcionando e garantindo os serviços e os investimentos necessários ao desenvolvimento do país e ao bem-estar da população. E isso só é possível quando são adotadas medidas estruturantes que permitem aumentar a arrecadação e reduzir despesas nos curto e longo prazos.
Fizemos isso no Espírito Santo, entre 2011 e 2014. E foi essa atitude responsável e equilibrada que deu ao estado as condições necessárias para atravessar com segurança o período de crise, mantendo as velas abertas mesmo nos momentos mais agudos da tempestade nascida da desorganização político administrativa do país.