Resistência de todos os lados

A proposta apresentada pelo relator do Grupo de Trabalho que estuda mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deputado Vicente Cascione (PTB-SP), terá de enfrentar uma série de resistências antes de se transformar em projeto de lei e seguir a devida tramitação na Câmara. Além das organizações não-governamentais, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e deputados do próprio colegiado questionam a eficácia do endurecimento no período de internação para os infratores.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, defende o cumprimento do estatuto em sua atual versão. O ministro já se comprometeu, inclusive, a apresentar ainda este ano um projeto de lei que torne mais eficaz o acompanhamento do infrator depois que ele complete os 18 anos de idade, uma das lacunas deixadas pela atual legislação.

Entre os 21componentes do grupo de trabalho, pelo menos seis já anunciaram que pretendem convencer o relator a adiar a discussão sobre o anteprojeto para depois das eleições municipais. A resistência parte dos deputados que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Exploração Sexual Infantil e também participam do colegiado.

“Não podemos debater essa questão agora, porque durante o processo eleitoral a redução da maioridade penal vira clamor popular e entendemos que essa não é a solução”, diz o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Apesar dos argumentos dos colegas, Cascione garante que o anteprojeto será aprovado pelo grupo de trabalho ainda em agosto e será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário ainda este ano em regime de urgência. “Quem quiser discutir agora, que discuta. Quem não quiser, que apresente suas sugestões depois. Não podemos adiar o debate”, afirma.

O grupo de trabalho foi criado no final do ano passado, logo após o casal de estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé ser assassinado por um adolescente de 16 anos de idade. O crime reacendeu a discussão em torno da redução da maioridade penal.