O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (25) que pretende votar o projeto que dá autonomia ao Banco Central até o fim do ano. O Brasil é o único país, entre os que adotam o regime de metas de inflação, cuja diretoria de BC não tem mandato fixo. Hoje, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta segundo a qual o presidente do BC e os diretores da instituição devem cumprir seis anos de mandato podendo ser reconduzidos uma vez. O texto é um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto de lei do Senado 102/07.
“Vamos votar ainda este ano. [Esse] é o meu empenho, é o meu compromisso”, disse Renan ao discursar em plenário hoje. Ele não descartou a possibilidade de o mandato ficar estabelecido em quatro anos, com uma possível recondução, mas desde que o não haja coincidência com o início do mandato do presidente da República.
Pelo substitutivo, a demissão do presidente ou dos diretores do BC pelo presidente da República terá de ser justificada e previamente aprovada pelo Senado, assim como a nomeação. Depois de aprovado pelo plenário do Senado, o projeto segue para discussão na Câmara.
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Esta semana, a proposta, que enfrenta resistência do governo, ganhou força com a divulgação do novo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a situação atual da economia brasileira e as perspectivas para os próximos anos. O documento sugere que os dirigentes do BC tenham mandato com prazo determinado e que somente os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) se pronunciem sobre os juros.
“Na minha avaliação, o Brasil já está maduro para esse debate, e não devemos contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, somente técnica. A principal função de qualquer Banco Central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, ele corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos”, destacou Renan.
Ainda segundo o presidente do Senado, para garantir a continuidade da melhora de um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável que o BC seja independente e imune aos interesses políticos, partidários, governamentais e até mesmo privados. “Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias.”
PublicidadeA Comissão de Assuntos Econômicos promove uma série de audiências públicas para debater a proposta. No mês passado, o texto foi defendido por economistas de bancos como o Credit Suisse e Bradesco. À época, Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, previu “impacto institucional” semelhante a um Plano Real para a adoção da independência operacional do BC. Segundo ele, o Brasil está maduro em relação ao tema, e a politização em torno dele “já perdeu o sentido”.