A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar texto do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária que estima em R$ 9,9 bilhões as receitas da União disponíveis para investimentos no próximo ano.
Para a reunião de amanhã, os parlamentares fecharam consenso em torno de várias propostas de liberação de crédito ao Orçamento de 2006. Uma delas prevê o repasse de R$ 1,16 bilhões para os ministérios do Trabalho, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para investimentos no “Bolsa Família” e em projetos de inclusão social.
Também pode ser votado um projeto que destina R$ 131,3 milhões do Orçamento de 2005 para as administrações da Câmara, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal e do Ministério Público da União. No caso da Justiça Federal o dinheiro será empregado na construção de postos em Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
R$ 400 milhões para anistiados
O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), declarou-se sensível à reivindicação dos anistiados políticos, que exigem indenizações por perseguição política na época da Ditadura Militar. O petista afirmou que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, incluiu o tema entre as prioridades para o ano que vem. Porém, enfatizou que as indenizações somam mais de R$ 400 milhões e, por conta das restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo, adiantou que será difícil arcar com toda a despesa já em 2006.
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