Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto do relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária deve ser apresentado na terça-feira (6) e reúne um resumo de pontos consensuais do que foi compilado ao longo dos últimos meses.
Lopes avalia que quando a matéria for à Câmara, os congressistas devem entregar mais de 400 votos a favor da reforma, porque a proposta em si não encontra mais o mesmo nível de rejeição.
No entanto, o texto substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição – Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e Senado (PEC 110/19, ) – de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) só será definida quando houver uma data específica para tratar do tema no Plenário da Câmara, mas a previsão é que a apreciação da matéria será ainda em junho.
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IVA
Um dos pontos de consenso no relatório é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual sobre bens e serviços, que será dividido entre uma tributação federal e uma tributação estadual/municipal. O novo imposto planeja consolidar cinco deles. São eles: ISS municipal, PIS, Cofins, IPI e ICMS estadual.
Lopes defende que a reforma trará uma reconfiguração do pacto federativo com maior isonomia para os municípios de um ponto de vista de distribuição da arrecadação de tributos.
PublicidadeO IVA não mais irá tributar produtos na cidade de origem, mas sim nos lugares de destino em que o produto for consumido uma vez em vigor, o que deve beneficiar municípios mais pobres.