O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que o parecer da PEC 32/2020, que regulamenta a chamada “reforma administrativa”, será apresentado às 18h30 desta terça-feira (31). O voto será lido na sessão da comissão especial nesta quarta-feira (1º/9), às 9h30, e vistas coletivas serão concedidas. O texto, segundo Lira, será aprovado na comissão especial na próxima semana, sem obstruções.
O relator da PEC na comissão, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que, ao mesmo tempo que “direitos estão sendo integralmente preservados”, há uma preocupação para melhorar o serviço público brasileiro.
Maia manteve a avaliação de desempenho como principal metodologia para permitir o desligamento de servidor público, mas promoveu alterações no chamado estágio probatório – de acordo com o relator, o texto passará a prever avaliações semestrais por três anos do servidor, antes de sua efetivação com estabilidade. Neste período, o servidor só poderá ser desligado mediante avaliação de desempenho.
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