Mesmo não estando na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado, o projeto de lei que torna crime a discriminação de homossexuais causou polêmica na reunião do colegiado nesta manhã.
Relatora do Projeto de Lei 122/06, que prevê até cinco anos de prisão para quem discriminar pessoas por causa da orientação sexual, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) denunciou a existência de uma manobra para atrasar a votação da proposta.
A senadora pediu a palavra ao presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), para reclamar da apresentação de um requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF) que pede que a proposição seja analisada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a relatora, o pedido tem caráter protelatório, por incluir mais um colegiado entre os destacados para examinar o projeto.
Sugestões
“Tentamos agir da forma mais democrática possível. O relatório expressa o que penso sobre o assunto, mas estamos abertos a sugestões dos demais senadores”, disse Fátima.
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Segundo o despacho inicial, a proposta, já aprovada pela Câmara, deveria ser apreciada apenas pelas comissões de Direitos Humanos, onde tramita, e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Para Paulo Paim, a mudança na tramitação da proposta ainda depende de deliberação do Plenário do Senado.
PublicidadeProcurado pelo Congresso em Foco, Gim Argello negou, por meio de sua assessoria, ter qualquer interesse em atrasar a votação da proposta. O senador alega que apresentou o requerimento porque gostaria de aprofundar a discussão sobre o projeto da homofobia na Comissão de Assuntos Sociais, da qual faz parte. O petebista ressalta que tomou a iniciativa por não integrar nem a CDH nem a CCJ.
Recurso ao Supremo
Presente à audiência da comissão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova lei caso ela seja aprovada como está (o que diz o projeto).
“A discussão no ano que vem será acalorada. Temos de ir para o voto. Se perdermos democraticamente nas comissões, vamos tentar derrubá-lo no plenário. Se perdermos de novo, vamos pedir ao presidente Lula que vete. Se o presidente não vetar, vamos às ruas e ao STF para derrubá-lo”, declarou o senador, um dos coordenadores da bancada evangélica no Congresso.
Crivella também cobrou da relatora mudanças no projeto de lei. Na avaliação do senador, que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, a proposição ameaça a liberdade de culto.
“Não há católico ou evangélico que seja contra guardar a dignidade de quem assumiu a sua opção sexual. A controvérsia toda é que o projeto fere a liberdade de culto das pessoas que, embora respeitando os homossexuais, acham que isso é pecado”, afirmou. “A relatora ouviu a todos, mas não mudou uma linha sequer de seu relatório”, acrescentou.
Votação, só em fevereiro
Fátima apresentou seu relatório em outubro. Mas, em busca de entendimento, a comissão adiou a votação para o final de novembro. Como a relatora estava em viagem oficial no dia previsto para a deliberação, a análise do projeto foi adiada para fevereiro do ano que vem, assim que o Senado retomar suas atividades após o recesso parlamentar.
O texto que está nas mãos dos senadores amplia as leis que já proíbem a discriminação – mas que hoje se restringem a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional – para também tipificar como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” (veja a íntegra do projeto).
Como mostrou o Congresso em Foco, a maior resistência à aprovação da proposta vem da bancada evangélica (leia mais).