Relator repete previsão de R$ 15 milhões para emenda parlamentar

O relator do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), definiu que os parlamentares terão R$ 15 milhões em emendas individuais para o ano que vem. A previsão está no relatório preliminar apresentado pelo peemedebista ontem (31) aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Este é o mesmo valor estabelecido para 2012.

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De acordo com Jucá, cada parlamentar terá de destinar ao menos R$ 2 milhões para projetos relacionados à saúde pública. No total, o valor reservado para emendas de deputados e senadores é de R 8,9 bilhões. Esta reserva, porém, não significa que elas serão executadas. Uma das maiores reclamações dos parlamentares é justamente a baixa execução das sugestões. A proposta orçamentária tem um valor total de R$ 1,25 trilhão.

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Além disso, Jucá reserveu R$ 9,5 bilhões para as suas emendas como relator. Esse valor, segundo ele, é necessário para corrigir erros, inadequações e omissões. Uma delas são os prejuízos dos estados com a chamada Lei Kandir. A norma prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos destinados à exportação.

Estados e municípios

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Jucá propôs o fim das emendas de municípios. No ano passado, o então relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), estabeleceu a possibilidade de prefeitos de cidades com mais de 50 mil habitantes de sugerirem propostas à lei orçamentária. Para o peemedebista, isso não funcionou na prática.

Já para as bancadas estaduais, o total reservado é de R$ 2,5 bilhões. Os relatores setoriais contarão com uma reserva de R$ 5,6 bilhões e o relator-geral, mais R$ 2 bilhões. De acordo com o peemedebista, as emendas somam R$ 28,7 bilhões. Destes, R$ 22 bilhões vêm da reestimativa de receitas aprovada ontem pela CMO.

Com informações das agências Câmara e Senado